TRF3 30/04/2019 -Fl. 523 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Advogado do(a) AUTOR: RAMON GERALDO PORTES - SP365283
RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogado do(a) RÉU: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT - SP361413-A
DESPACHO
Concedo ao Autor os benefícios da justiça gratuita, com fundamento nos arts. 98 e 99, §3º, do CPC.
ID 14197119/14197353: À réplica, oportunidade em que o Autor deverá especificar as provas que pretende produzir.
Manifeste-se a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual interesse em produzir provas.
Ressalto que o requerimento genérico de produção de "todas as provas em direito admitidas" ou a simples enumeração
delas não atende ao aqui determinado, devendo as partes justificar a pertinência e necessidade das provas indicadas à
vista dos fatos que pretendem provar por meio delas.
Intimem-se.
SãO PAULO, 26 de abril de 2019.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000999-12.2019.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo
AUTOR: SWS SOFTWARE SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - EPP
Advogado do(a) AUTOR: SALVADOR ANTONIO DA SILVA FILHO - SP374548
RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DESPACHO
Com fundamento no art. 90 do CPC, providencie a Autora o recolhimento das custas judiciais (1 % do valor da causa; R$
100,00), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remessa à Procuradoria da Fazenda Nacional para análise acerca de
inscrição do valor devido como dívida ativa da União e providências daí decorrentes (CADIN, protesto etc) nos termos dos
arts. 14 e 16 da Lei 9.289/96.
Oportunamente, arquivem-se (findos).
Int.
SãO PAULO, 25 de abril de 2019.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 30/04/2019
523/1307