TRF3 18/09/2019 -Fl. 1774 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO:APARECIDO DONIZETTI CARVALHO, ESTER CRISTINA DE CARVALHO, MATEUS WILLIAN DE CARVALHO, LUCAS EMANUEL
DE CARVALHO
REPRESENTANTE:APARECIDO DONIZETTI CARVALHO
Advogado do(a) APELADO: MARIA BENEDITA DOS SANTOS - SP123285-N,
Advogado do(a) APELADO: MARIA BENEDITA DOS SANTOS - SP123285-N,
Advogado do(a) APELADO: MARIA BENEDITA DOS SANTOS - SP123285-N,
Advogado do(a) APELADO: MARIA BENEDITA DOS SANTOS - SP123285-N,
OUTROS PARTICIPANTES:
R E LA T Ó R I O
O Senhor Desembargador Federal Newton De Lucca (Relator): Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS, em face do V. acórdão que, por
unanimidade, decidiu dar parcial provimento à apelação.
Alega o embargante, em breve síntese:
- a existência de omissão, obscuridade e contradição no que se refere à correção monetária;
- que não houve trânsito em julgado da decisão proferida pelo C. STF nos autos do RE nº 870.948 e
- a violação ao disposto no art. 97 da Constituição Federal.
Requer sejam sanados os vícios apontados, com o provimento do recurso, bem como o recebimento dos aclaratórios para fins de prequestionamento.
É o breve relatório.
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5030803-02.2018.4.03.9999
RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO:APARECIDO DONIZETTI CARVALHO, ESTER CRISTINA DE CARVALHO, MATEUS WILLIAN DE CARVALHO, LUCAS EMANUEL
DE CARVALHO
REPRESENTANTE:APARECIDO DONIZETTI CARVALHO
Advogado do(a) APELADO: MARIA BENEDITA DOS SANTOS - SP123285-N,
Advogado do(a) APELADO: MARIA BENEDITA DOS SANTOS - SP123285-N,
Advogado do(a) APELADO: MARIA BENEDITA DOS SANTOS - SP123285-N,
Advogado do(a) APELADO: MARIA BENEDITA DOS SANTOS - SP123285-N,
OUTROS PARTICIPANTES:
VO TO
O Senhor Desembargador Federal Newton De Lucca (Relator): O presente recurso não merece prosperar.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/09/2019 1774/2423