TRF3 17/12/2019 -Fl. 999 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0004376-83.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6324016743
AUTOR: JOSE FERNANDES VIEIRA DOS SANTOS (SP289447B - JOSE ROBERTO DELFINO JUNIOR)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO)
0004434-86.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6324016731
AUTOR: SAVIO ROBERTO DE ANDRADE (SP278684 - ADAUTO BUENO DE CAMARGO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO)
0004364-69.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6324016748
AUTOR: ERIVALDO GUIMARAES MEIRA (SP289447B - JOSE ROBERTO DELFINO JUNIOR)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO)
0004334-34.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6324016752
AUTOR: JAMYS PAULO DE OLIVEIRA (SP289447B - JOSE ROBERTO DELFINO JUNIOR)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO) (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO,
SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE)
0004346-48.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6324016750
AUTOR: WAGNER PAIS DE CARVALHO (SP289447B - JOSE ROBERTO DELFINO JUNIOR)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO) (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO,
SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE)
0004374-16.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6324016744
AUTOR: MARCOS SENHORINHO DE SANT ANNA (SP289447B - JOSE ROBERTO DELFINO JUNIOR)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO)
0004386-30.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6324016741
AUTOR: NILZA APARECIDA MORO DO AMARAL (SP289447B - JOSE ROBERTO DELFINO JUNIOR)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO)
0004414-95.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6324016733
AUTOR: APARECIDO BENTO (SP306811 - HUGO VINICIUS MOREIRA GONÇALVES)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO)
0004406-21.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6324016735
AUTOR: ADMILSON PERPETUO NOGUEIRA (SP289447B - JOSE ROBERTO DELFINO JUNIOR)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO)
0004396-74.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6324016738
AUTOR: JURANDIR VALENTIN ANDRADE (SP289447B - JOSE ROBERTO DELFINO JUNIOR)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO)
0004398-44.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6324016737
AUTOR: PEDRO ALVES SILVA (SP289447B - JOSE ROBERTO DELFINO JUNIOR)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO)
0004404-51.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6324016736
AUTOR: BRUNO DE OLIVEIRA (SP289447B - JOSE ROBERTO DELFINO JUNIOR)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO)
0004330-94.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6324016753
AUTOR: HONORIO NETO DA SILVA (SP289447B - JOSE ROBERTO DELFINO JUNIOR)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO) (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO,
SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE)
0004370-76.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6324016745
AUTOR: ROSELI SASS (SP289447B - JOSE ROBERTO DELFINO JUNIOR)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Vistos. Trata-se de ação ajuizada em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a substituição da TR pelo INPC/IPCA como índice
de correção monetária da conta vinculada ao FGTS. Nos termos da decisão proferida pelo relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade
5.090 Distrito Federal, Exmo. Ministro Roberto Barroso, as ações que versem sobre a aplicação do INPC/IPCA ou outro índice, em
substituição à TR, como índice de correção das contas do FGTS, devem permanecer suspensas, até o julgamento do feito supra citado:
Confira-se a respeito a r. decisão mencionada: “Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a
rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não está julgada em caráter definitivo, estando sujeita a alteração
(plausibilidade jurídica); (b) o julgamento do tema pelo STJ e o não reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo, o que poderá ensejar
o trânsito em julgado das decisões já proferidas sobre o tema (perigo na demora); (c) os múltiplos requerimentos de cautelar nestes autos; e
(d) a inclusão do feito em pauta para 12/12/2019, defiro a cautelar, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria,
até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal.” Em face do exposto, permaneça o feito suspenso até o julgamento definitivo da
ação mencionada. Intimem-se.
0002438-53.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6324016964
AUTOR: CLAUDIA SOARES MARQUES (SP423165 - LETÍCIA GABRIELA SOARES)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE) (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE, PR025375 JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 17/12/2019 999/1692