TRF3 22/01/2020 -Fl. 919 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0004070-17.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6324000503
AUTOR: MAIRA DA SILVA DOMINGUES (SP204781 - EDMO CARVALHO DO NASCIMENTO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO) (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO,
SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE)
0004552-62.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6324017108
AUTOR: VINICIO GOMES CAMACHO (SP348770A - PAULO TARSO CASTRO SILVA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO) (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO,
SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE)
0004566-46.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6324017103
AUTOR: MARIA APARECIDA SARTORI RICCIARDI (SP161306 - PAULO ROBERTO BARALDI)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO) (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO,
SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE)
0004102-22.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6324000501
AUTOR: WAGNER LEMOS DAMASCENO (SP327076 - GEYSA DE FATIMA MILANI)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE) (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE, PR025375 JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Vistos. A concessão de tutela antecipada, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, exige a existência de elementos que
evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Examinando o pedido de medida antecipatória
formulado pela parte autora, verifico não se acharem presentes os pressupostos necessários à sua concessão. Não foi comprovada a
verossimilhança do direito pleiteado pela parte em sua petição inicial, motivo pelo qual não se justifica o reconhecimento de plano do mesmo,
necessitando a instrução probatória para aferir a existência do direito alegado. Além disso, somente em situações especiais, nas quais existe a
iminência de danos irreparáveis ao autor é possível a concessão de prestação jurisdicional emergencial. Assim, indefiro o pedido de
antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, uma vez que não estão previstos os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil.
Defiro o pedido de gratuidade judiciária. Registre-se. Publique-se. Intime-se.
0002555-44.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6324000261
AUTOR: MARIA NILCE DA SILVA (SP268070 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR)
(SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR, SP227377 - TITO LIVIO QUINTELA CANILLE)
0004402-81.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6324000480
AUTOR: CLEUSA PEREIRA DE LIMA OLIVEIRA (SP294035 - ELCIO FERNANDES PINHO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR)
(SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR, SP227377 - TITO LIVIO QUINTELA CANILLE)
0002961-65.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6324000258
AUTOR: IZILDA MARIA RINCAO NANTES (SP315935 - KLEBER FERRARI STEFANINI, SP318223 - THUANY BARGUENA
FERRARI, SP074544 - LUIZ ROBERTO FERRARI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR)
(SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR, SP227377 - TITO LIVIO QUINTELA CANILLE)
0004419-20.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6324000479
AUTOR: MARIA ISABEL PIRES (SP181386 - ELIANA MIYUKI TAKAHASHI, SP140698 - RENATO GRILLO MILANEZI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR)
(SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR, SP227377 - TITO LIVIO QUINTELA CANILLE)
0004475-53.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6324017080
AUTOR: IVONE APARECIDA SIMOES DE OLIVEIRA (SP170860 - LEANDRA MERIGHE)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR)
(SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR, SP227377 - TITO LIVIO QUINTELA CANILLE)
0002576-20.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6324000265
AUTOR: MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (SP133938 - MARCELO ATAIDES DEZAN, SP143700 - ARI DALTON MARTINS
MOREIRA JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR)
(SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR, SP227377 - TITO LIVIO QUINTELA CANILLE)
0003156-50.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6324000250
AUTOR: JHONES CAETANO MAGOSSI (GO014000 - ENEY CURADO BROM FILHO, SP284132 - ELLEN FLAVIA CARDOSO
MARIN)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR)
(SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR, SP227377 - TITO LIVIO QUINTELA CANILLE)
0004203-59.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6324000485
AUTOR: LUIS CARLOS DE CASTRO (SP268070 - ISABEL CRISTINA DE SOUZA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR)
(SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR, SP227377 - TITO LIVIO QUINTELA CANILLE)
0006177-34.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6324000473
AUTOR: SILVANY DA SILVA SANTOS VIEIRA (SP421178 - GERALDO RODRIGUES MIRANDA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR)
(SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR, SP227377 - TITO LIVIO QUINTELA CANILLE)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/01/2020 919/1460