TRF3 24/04/2020 -Fl. 1699 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Intime(m)-se, publique-se inclusive a decisão ID 29938122. Cumpra-se oportunamente.
CAUTELAR FISCAL (83) Nº 0006529-43.2014.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas
REQUERENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
REQUERIDO: TUX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, TAMBORIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., G.V.G. PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS
LTDA., ALFA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, BETA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, USINA DRACENA ACUCAR E ALCOOL LTDA., ASK
PETROLEO DO BRASIL LTDA, ADRIANO ROSSI, FABIANA RIBEIRO DA SILVA ROSSI, GABRIELA RIBEIRO ROSSI, ISADORA RIBEIRO ROSSI, P. R. R., SIDONIO VILELA
GOUVEIA, ANGELA MARIA DE ANDRADE VILELA GOUVEIA, GUILHERME DE PADUA VILELA E GOUVEIA, GUSTAVO DE PADUA VILELA E GOUVEIA, TAKE-OFF NEGOCIOS
LTDA
Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO SATTIN VILAS BOAS - SP159846
Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO SATTIN VILAS BOAS - SP159846
Advogado do(a) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN - SP376038
Advogado do(a) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN - SP376038
Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN - SP376038, SIDONIO VILELA GOUVEIA - SP38218
Advogado do(a) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN - SP376038
Advogado do(a) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN - SP376038
Advogado do(a) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN - SP376038
Advogado do(a) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN - SP376038
Advogado do(a) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA CAMPOS ZANIN - SP376038
Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO SATTIN VILAS BOAS - SP159846
Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO SATTIN VILAS BOAS - SP159846
Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180, DIEGO SATTIN VILAS BOAS - SP159846
Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180
D E S PA C H O
Vistos.
Inicialmente, tendo em vista a concordância da Fazenda Nacional, manifestada no ID 11017372, promova-se o levantamento da constrição que recai sobre o imóvel de matrícula nº 79.278, do
1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas.
Retifique-se o polo passivo do feito para excluir a empresa TAKE OFF NEGÓCIOS LTDA, uma vez que a decisão ID 13542148 determinou a inclusão da referida empresa nos autos
execução fiscal nº 0008926-12.2013.403.6105 e apenso nº 0002043-78.2015.403.6105.
ID’s 15038408, 29474412 e 31188414: Anote-se.
Aguarde-se a regularização da digitalização dos autos noticiada pela serventia conforme id. 32236397.
Após, cumpra-se integralmente a decisão de ID 13542148, intimando-se a Defensoria Pública da União acerca de sua nomeação como curadora especial das requeridas TUX
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA e ASK PETRÓLEO DO BRASIL LTDA, bem como do prazo legal para oferecimento de resposta.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos.
Intimem-se. Cumpra-se.
3ª Vara Federal de Campinas
EXECUÇÃO FISCAL (1116)
PROCESSO nº 0004722-80.2017.4.03.6105
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS
EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
S E N TE N ÇA
Vistos.
Cuida-se de execução fiscal promovida pela Município de Campinas em face de Caixa Econômica Federal, na qual se cobram débitos inscritos na Dívida Ativa.
O exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito.
DECIDO.
De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença.
Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil.
Expeça-se ofício de apropriação do valor depositado em favor da Caixa Econômica Federal (ID 22893059).
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/04/2020 1699/2080