TRF3 13/05/2020 -Fl. 373 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Advogado do(a) AUTOR: MELINA MICHELON - SP363728
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
D E S PA C H O
Vistos.
1. ID 31801930: o autor requer a realização de prova pericial por similaridade, em relação às empresas Keniche Kamimura e José Martins de Azevedo Souza Neto.
2. Defiro, pois, a produção de prova pericial, relativa aos vínculos com as referidas empresas, e considerando a extinção destas, a prova será realizada de forma indireta nas empresas indicadas pelo autor.
Por oportuno, consigno que a prova por similaridade se presta a esclarecer circunstâncias pertinentes ao exercício de determinado labor, e, em que pesem as diferenças entre os estabelecimentos, a coincidência das atividades
pode elucidar as questões a serem resolvidas. Acrescento, também, que os Tribunais pátrios têm admitido a possibilidade de aferição indireta das condições de trabalho, quando não se puder realizá-la no próprio local onde se
desenvolveu o labor. Lembre-se, ainda, que o juiz apreciará livremente a prova, a teor do artigo 131 do CPC, não estando, portanto, adstrito ao laudo pericial (art. 436 do mesmo estatuto).
Nomeio perito judicial o(a) Sr(a). Marco Antônio Minto, CREA 0605057586, que deverá apresentar seu laudo no prazo de 60 (sessenta) dias. O Perito comunicará a data e horário da perícia às partes,
preferencialmente por meio eletrônico, juntando aos autos comprovante desta comunicação. Registre-se no sistema AJG.
Os honorários periciais serão fixados no momento oportuno de conformidade com a tabela anexa à Resolução nº 305, de 07/10/2014, do DD. Presidente do E. Conselho da Justiça Federal.
Faculto às partes o prazo de 15 (quinze) dias, à luz do artigo 465, § 1º, incisos II e III, do CPC, para apresentação de quesitos e indicação de assistentes-técnicos. Ficam desde já aprovados os quesitos eventualmente
apresentados, exceto se invadirem matéria de apreciação exclusiva do Juízo, ressalvando-se, ademais, a análise posterior destes.
Eventuais quesitos suplementares na forma do artigo 469 do NCPC.
Pareceres dos assistentes-técnicos no prazo e nos termos do art. 477, § 1º, do NCPC.
3. Sobrevindo o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre a prova produzida e, também, apresentem alegações finais, se não houver esclarecimentos a serem prestados pelo
expert.
Int.
Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003543-35.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto
AUTOR: HELIA MARIA DE FIGUEIREDO PALMA CRIVELENTI, EDER PALMA CRIVELENTI, EDWAR PALMA CRIVELENTI, ELCIO CRIVELENTI FILHO, EDSON PALMA
CRIVELENTI, PATRICIA ROSA DE MORAIS CRIVELENTI, HELENA DE FIGUEIREDO FELIPPE CRIVELENTI, MARIA CELIA ABRAHAO CRIVELENTI, REGINA MARCIA
MALASPINA CRIVELENTI
Advogados do(a) AUTOR: HENRIQUE FURQUIM PAIVA - SP128214, RICARDO SORDI MARCHI - SP154127
Advogados do(a) AUTOR: RICARDO SORDI MARCHI - SP154127, HENRIQUE FURQUIM PAIVA - SP128214
Advogados do(a) AUTOR: HENRIQUE FURQUIM PAIVA - SP128214, RICARDO SORDI MARCHI - SP154127
Advogados do(a) AUTOR: HENRIQUE FURQUIM PAIVA - SP128214, RICARDO SORDI MARCHI - SP154127
Advogados do(a) AUTOR: HENRIQUE FURQUIM PAIVA - SP128214, RICARDO SORDI MARCHI - SP154127
Advogados do(a) AUTOR: HENRIQUE FURQUIM PAIVA - SP128214, RICARDO SORDI MARCHI - SP154127
Advogados do(a) AUTOR: HENRIQUE FURQUIM PAIVA - SP128214, RICARDO SORDI MARCHI - SP154127
Advogados do(a) AUTOR: RICARDO SORDI MARCHI - SP154127, HENRIQUE FURQUIM PAIVA - SP128214
Advogados do(a) AUTOR: HENRIQUE FURQUIM PAIVA - SP128214, RICARDO SORDI MARCHI - SP154127
REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
Vistos.
Ids 31955297, Id 31955409 e 31855418: tendo em vista que os embargos se revestem de caráter infringente, determino a intimação da embargada para que se manifeste em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º do
CPC.
Após, conclusos.
Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica.
CÉSAR DE MORAES SABBAG
Juiz Federal
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003218-55.2020.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto
AUTOR: FABIO ALVES SANTOS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 13/05/2020 373/1820