TRF3 09/11/2020 -Fl. 566 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0000915-23.2020.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2020/6307009339
AUTOR: MARIA BALDOINO LEITE (SP271744 - GUILHERME TRINDADE ABDO, SP230302 - ANA CAROLINA
PAULINO ABDO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
0001345-72.2020.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2020/6307009324
AUTOR: JAIR PEDRO FERREIRA (SP225672 - FABIA CHAVARI OLIVEIRA TORRES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
0002058-47.2020.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2020/6307009302
AUTOR: CRISTIAN PEREIRA DA SILVA (SP317173 - MARCUS VINÍCIUS CAMARGO, SP319241 - FÁBIO ANDRÉ
BERNARDO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
FIM.
0000648-51.2020.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2020/6307009342
AUTOR: VANDERLEIA VAZ NUNES DE OLIVEIRA (SP313345 - MARCUS VINICIUS MARINO DE ALMEIDA
BARROS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu a conceder auxílio-doença à parte autora e pagar os atrasados apurados pela
contadoria, o que extingue o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Deverá o INSS pagar
por meio de complemento positivo as prestações vencidas não incluídas no cálculo judicial, compensando os valores recebidos a título de auxílio
emergencial a contar da data do início do pagamento – DIP.
Determino a requisição do reembolso dos honorários periciais antecipados pela Justiça Federal e que devem ser assumidos pela parte
sucumbente (INSS). Sem condenação em honorários advocatícios.
Registre-se. Intimem-se.
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SÚMULA
PROCESSO: 0000648-51.2020.4.03.6307
AUTOR: VANDERLEIA VAZ NUNES DE OLIVEIRA
ASSUNTO : 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM
ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO
NB: 6298438649 (DIB )
CPF: 09280821806
NOME DA MÃE: OLGA ROSA DA SILVA NUNES
Nº do PIS/PASEP:12231724709
ENDEREÇO: RUA MAGALI MARINS VIEIRA, 41 - - CJ HAB RAFAEL R ANDRADE
BOFETE/SP - CEP 18590000
DATA DO AJUIZAMENTO: 05/03/2020
DATA DA CITAÇÃO: 09/03/2020
ESPÉCIE DO NB: CONCESSÃO de auxílio-doença
DIB: 20/08/2020
DIP: 01/09/2020
DCB: 20/12/2020
RMI: R$ 1.088,45
RMA: R$ 1.088,45
DATA DO CÁLCULO: 06/10/2020
0001645-34.2020.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2020/6307009334
AUTOR: APARECIDO EDEVAL DE OLIVEIRA (SP431597 - LETICIA MORELLI AUGUSTO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)
Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu a averbar o período de 02/01/1980 a 17/12/1981 e revisar a certidão de tempo de
contribuição da parte autora, o que extingue o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem
condenação em honorários advocatícios.
Registre-se. Intimem-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 09/11/2020 566/1300