TRF3 17/12/2020 -Fl. 42 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5026221-45.2020.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
IMPETRANTE: FRATTINA COMERCIO DE JOIAS LTDA, NSW COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA, MJE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIOS
LTDA
Advogados do(a) IMPETRANTE:ANDRE DELDUCA CILINO - SP258040, MARCIO LEANDRO MASTROPIETRO - SP257935
Advogado do(a) IMPETRANTE:ANDRE DELDUCA CILINO - SP258040
Advogado do(a) IMPETRANTE:ANDRE DELDUCA CILINO - SP258040
IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa de acordo com o benefício econômico pretendido; recolhendo-se as custas devidas, na Caixa Econômica Federal, a ser realizado através da internet, por meio de
GRU eletrônica na CEF, conforme disposto no §2º do artigo 2º da RESOLUÇÃO PRES n.º 138/2017, do TRF da 3ª Região, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290,
do CPC.
Com o recolhimento, voltem os autos conclusos para análise do pedido liminar.
Findo o prazo, sem manifestação, remetam-se os autos ao SEDI para o cancelamento do número.
Devendo ainda juntar aos autos a procuração.
Intime-se.
SãO PAULO, data registrada no sistema.
EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5001009-22.2020.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
EMBARGANTE: OLGA LORENA MONTECINOS GATICA VIEIRA, CARLOS ALBERTO ALVES VIEIRA
Advogado do(a) EMBARGANTE: JESUS TADEU MARCHEZIN GALETI - SP166172
Advogado do(a) EMBARGANTE: JESUS TADEU MARCHEZIN GALETI - SP166172
EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
D E S PA C H O
Nada a ser deferido haja vista que não vislumbro possibilidade de atribuir efeito suspensivo aos embargos a execução, para concessão de tutela provisória nos termos do parágrafo único do art. 919 do Código de Processo Civil.
Assim, mantenho o bloqueio de valores tal como determinado.
Sem prejuízo, informem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, especificando sua pertinência.
São Paulo, data registrada no sistema.
MONITÓRIA (40) Nº 5003697-54.2020.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo
AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Advogados do(a) AUTOR: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, MARIA ALICE DE OLIVEIRA RIBAS - SP246330
REU: EVELIN FERREIRA SANTOS
Advogado do(a) REU:ANDREA GUEDES BORCHERS - SP153248
D E S PA C H O
Informem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, especificando sua pertinência.
São Paulo, data registrada no sistema.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 17/12/2020 42/1186