TRF3 19/01/2021 -Fl. 749 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
1. Intime-se o Município executado a se manifestar sobre o requerimento do exequente de id 44147260, em cinco dias.
2. Consigno que as publicações referentes à presente ação constaram o nome do Procurador mencionado no pleito de id 44147260, o qual já se encontra cadastrado no polo ativo do feito.
3. Decorrido o prazo em "1", tornem os autos conclusos.
São Carlos, data registrada no sistema.
(assinado eletronicamente)
Juiz Federal/Juiz Federal Substituto
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001156-08.2017.4.03.6115
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Considerando que os valores depositados em favor do exequente encontram-se LIBERADOS, em contas de livre movimentação (id 43777160), bem como que este requereu a transferência dos aludidos valores para conta
de titularidade de seu Procurador (id 44147754), decido:
Primeiramente, intime-se o exequente a regularizar sua representação processual trazendo o necessário instrumento procuratório, bem ainda a apresentar declaração de que o beneficiário do RPV pago (nº do Protocolo
20200244120 ) é isento de imposto de renda, se for o caso ou optante pelo SIMPLES, restando ciente de que as informações inseridas em seu requerimento serão de responsabilidade exclusiva do Procurador, nos termos
do Comunicado Conjunto da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos JEF’s da 3ª Região. Prazo: 15 (quinze) dias.
Com a resposta, se em termos, expeça-se ofício de transferência eletrônica à agência do Banco do Brasil vinculada ao Tribunal Regional Federal (e-mail: trf3@bb.com.br), determinando a transferência do valor
depositado para a conta informada pelo causídico, no prazo de 10 (dez) dias.
Int. Cumpra-se.
São Carlos, data registrada no sistema.
(assinado eletronicamente)
Juiz Federal/Juiz Federal Substituto
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001216-10.2019.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL
REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS
EXECUTADO: LEANDRA ANDREIA DE SOUSA
Advogados do(a) EXECUTADO: TULIO AUGUSTO TAYANO AFONSO - SP202686, RODRIGO GUEDES CASALI - SP248626
D E S PA C H O
Sem prejuízo do cumprimento do despacho de id 44174375, dê-se vista à parte exequente para dizer se concorda com os cálculos e manifestação apresentados pela coexecutada UFSCar (ID 44197467), no prazo de 05
(cinco) dias.
Persistindo a discordância, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o valor do crédito exequendo, no tocante à coexecutada supracitada, segundo o que definido no título judicial transitado em julgado.
Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, vindo-me conclusos na sequência.
São Carlos, data registrada no sistema.
(assinado eletronicamente)
Juiz Federal/Juiz Federal Substituto
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARULHOS
3ª VARA DE GUARULHOS
3ª Vara Federal de Guarulhos
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005435-13.2017.4.03.6119
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005435-13.2017.4.03.6119
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 19/01/2021 749/1054