TRF3 21/01/2021 -Fl. 801 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do artigo 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.
Oportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, na sequência, tornem os autos conclusos para prolação de sentença.
I.C.
SãO PAULO, 19 de janeiro de 2021.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5023219-38.2018.4.03.6100
EXEQUENTE: MARIO AUSTREGESILO DE CASTRO, JOSE HELIO MONACO
ESPOLIO: MARIO AUSTREGESILO DE CASTRO
Advogado do(a) EXEQUENTE: LEINER SALMASO SALINAS - SP185499,
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
D E S PA C H O
Vistos.
Expeça-se a devida minuta do ofício requisitório em favor do autor, intimando-se as partes nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, observando-se a decisão de ID
10868841.
Aprovada a minuta, convalide-se e encaminhe-se ao Egrégio Tribunal Federal da Terceira Região, observadas as formalidades próprias.
Em se tratando de Precatório, aguarde-se no arquivo – SOBRESTADO até o respectivo cumprimento.
Intimem-se. Cumpra-se.
São Paulo, 7 de janeiro de 2021.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0013243-64.1996.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo
AUTOR: MARIA URSULINA DOS SANTOS, MARIA VILMA VIEIRA BARBOSA, MARINA BARROS DA SILVA, MARIANA DOS PRAZERES DE CARVALHO FERNANDES, MARIANA
MORAES ROSA, MARIANNA AUGUSTO, MARIENE ALMEIDA SILVA, MARILENA DOS SANTOS FARIAS, MARILENE PAULINO GOMES PINHEIRO, MARILENE ROSA DE
SANTANA
Advogados do(a) AUTOR:ALBERTO BENEDITO DE SOUZA - SP107946, ANSELMO RODRIGUES DA FONTE - SP199593, BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803, FELIPE FERNANDES
MONTEIRO - SP301284
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REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO
Advogado do(a) REU: CLAUDIA MARIA SILVEIRA DESMET - SP107288
D E S PA C H O
Em melhor análise do feito, verifica-se equívoco quanto a inclusão do nome de ELIZABETH MARTA HOFFMANNl no despacho-ID nº 39987939, visto ser parte estranha na lide.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 21/01/2021 801/1045