TRF3 24/03/2021 -Fl. 1195 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
polo passivo da presente ação DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e da
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, devendo permanecer apenas a União Federal.
Sem prejuízo, no mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da pesquisa Dataprev, anexada aos autos em 18/01/2021, onde
consta o deferimento/recebimento do auxílio emergencial na via administrativa.
Int.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Tendo em vista a impugnação da parte autora ao cumprimento da obrigação, manifeste-se a CEF no prazo de 15 dias, atentando-se para
todos os períodos abarcados pela sentença, sob as penalidades já fixadas. Intimem-se.
0004802-32.2018.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6324003658
AUTOR: CARLOS ANTONIO PAVEZI (SP086231 - JOAO CARLOS MARQUES DE CAIRES)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE) (SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE,
PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO)
0004792-85.2018.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6324003659
AUTOR: VALDIR GOMES DE SOUZA (SP086231 - JOAO CARLOS MARQUES DE CAIRES)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI FILHO) (PR025375 - JOSÉ CARLOS PINOTTI
FILHO, SP087317 - JOSE ANTONIO ANDRADE)
FIM.
5004388-50.2020.4.03.6106 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6324004005
AUTOR: JOSE RAMALHO DE CARVALHO (SP434392 - FILIPE THOMAZ DA SILVA)
RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) (SP128883 - DIONISIO DE JESUS CHICANATO)
Intime-se a parte autora para, em dez dias, manifestar-se acerca do teor da petição anexada aos autos, em 19/02/2021.
Int.
0002121-55.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6324003744
AUTOR: JOAO BATISTA DE SOUZA DUARTE (SP317070 - DAIANE LUIZETTI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO
JUNIOR) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR, SP227377 - TITO LIVIO QUINTELA CANILLE)
Converto o julgamento em diligência.
Considerando que tramitam perante este Juizado outras ações nas quais se discute a especialidade de labor desenvolvido na “Guarani S/A”, tomo o
laudo anexado ao feito de nº 4558-11.2015.4.03.6324 como prova emprestada a estes autos, em observância ao princípio da economia processual.
Nesses termos, vista às partes do LTCAT anexado, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.
Em seguida, conclusos para sentença.
Intimem-se.
0002443-41.2020.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6324004300
AUTOR: CARLOS ALBERTO CORDEIRO (SP317070 - DAIANE LUIZETTI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO
JUNIOR) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR, SP227377 - TITO LIVIO QUINTELA CANILLE)
Vistos.
Compulsando os autos, verifico que o PPP, referente ao interstício de 01/06/1980 a 30/06/1983, que instruiu a exordial não possui carimbo da empresa,
bem como seu CNPJ aparece rasurado.
Isso posto, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 20 (vinte) dias, junte aos autos LTCAT relativo ao período que o aludido PPP representa
ou apresente novos documentos sem vícios.
Cumprido, dê-se vista ao réu no mesmo prazo.
Defiro os benefícios da justiça gratuita requerida pela parte autora.
Dê ciência a parte autora da(s) contestação (ões) anexada(s) aos autos.
Após, voltem os autos conclusos.
0006244-96.2019.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6324004140
AUTOR: APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (SP268953 - JOSE DE JESUS ROSSETO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO
JUNIOR) (SP206234 - EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR, SP227377 - TITO LIVIO QUINTELA CANILLE)
Vistos.
Converto o julgamento em diligência.
Para uma melhor cognição do feito, oficie-se ao INSS para que junte, em 15 (quinze) dias, cópia legível da íntegra do processo administrativo da parte
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/03/2021 1195/1731