TRF3 25/05/2021 -Fl. 1348 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0000656-88.2021.4.03.6308 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6308003508
AUTOR: AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA (SP384407 - FÁBIO CÉSAR FERREIRA JÚNIOR, SP384443 - JOSE GUILHERME
RODRIGUES)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0000634-30.2021.4.03.6308 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6308003414
AUTOR: MARIA ALINE FERRAZ MUNHOZ (SP153582 - LOURENÇO MUNHOZ FILHO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0000660-28.2021.4.03.6308 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6308003596
AUTOR: ESTER FERREIRA DOS SANTOS (SP444117 - LARISSA SUELEN DOS SANTOS)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0000633-45.2021.4.03.6308 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6308003415
AUTOR: ALINE SCAPATICHE PERES ANTUNES (SP444117 - LARISSA SUELEN DOS SANTOS, SP442658 - JULIANA TRINTIN
PERES)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0000639-52.2021.4.03.6308 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6308003421
AUTOR: SILVANA TERESA DE OLIVEIRA MOTA (SP300536 - ROBERTO BRUNO CAPECCI)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0000638-67.2021.4.03.6308 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6308003420
AUTOR: JOSE SEVERINO VIEIRA (SP384407 - FÁBIO CÉSAR FERREIRA JÚNIOR, SP384443 - JOSE GUILHERME RODRIGUES,
SP434809 - RENATA ALBUQUERQUE AUGUSTO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Em vista do decidido pelo STF na ADIN-MC 5090, no sentido da suspensão nacional de todos os feitos correspondentes ao caso em
julgamento, determino o sobrestamento do presente feito até ulterior julgamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal. Intime-se.
0000705-32.2021.4.03.6308 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6308003736
AUTOR: APARECIDO VICENTE VIEIRA (SP256151 - CAMILA FERREIRA DA SILVA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - CAIXA ECONOMICA FEDERAL)
0000697-55.2021.4.03.6308 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6308003739
AUTOR: LEANDRO NUNES DE ALVARENGA (SP256151 - CAMILA FERREIRA DA SILVA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - CAIXA ECONOMICA FEDERAL)
0000696-70.2021.4.03.6308 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6308003744
AUTOR: MARISA CORTEZ DE SOUZA (SP256151 - CAMILA FERREIRA DA SILVA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - CAIXA ECONOMICA FEDERAL)
0000695-85.2021.4.03.6308 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6308003740
AUTOR: RAPHAEL MOREIRA DE FREITAS (SP256151 - CAMILA FERREIRA DA SILVA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - CAIXA ECONOMICA FEDERAL) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0000706-17.2021.4.03.6308 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6308003742
AUTOR: ANGELA MARIA CONTI (SP256151 - CAMILA FERREIRA DA SILVA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - CAIXA ECONOMICA FEDERAL)
0000688-93.2021.4.03.6308 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6308003726
AUTOR: VARCELI NARCISO VITORINO (SP273637 - MARIANA DE OLIVEIRA NEGRAO CHIQUIERI)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
0000685-41.2021.4.03.6308 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6308003741
AUTOR: ELISABETE DE FATIMA PINTO (SP222820 - CARLOS WAGNER BENINI JÚNIOR) AGDA VERSIGNASSI (SP222820 CARLOS WAGNER BENINI JÚNIOR) GESSICA VERSIGNASSI (SP222820 - CARLOS WAGNER BENINI JÚNIOR) FLAVIO
HENRIQUE LOPES FERREIRA (SP222820 - CARLOS WAGNER BENINI JÚNIOR) AMADEU RIBEIRO COSTA JUNIOR (SP222820
- CARLOS WAGNER BENINI JÚNIOR) DORIVAL MOREIRA (SP222820 - CARLOS WAGNER BENINI JÚNIOR)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
FIM.
0000677-64.2021.4.03.6308 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6308003625
AUTOR: JOSE ARLINDO CORREA (SP242769 - EDIMARCOS GUILHERME BALDASSARI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP270449 - ISMAEL EVANGELISTA BENEVIDES
MORAES)
Vistos em inspeção.
Recebo a inicial.
Passo a analisar o pedido de antecipação de tutela.
A concessão da medida antecipatória, agora denominada de “tutela de urgência”, está condicionada aos pressupostos dos arts. 294 e 300 do Código de
Processo Civil, combinado com o art. 4º da Lei n.º 10.259/2001 (aplicado por analogia), a saber: a) probabilidade do direito; b) perigo de dano ou risco ao
resultado útil do processo e c) que os efeitos dessa decisão sejam reversíveis.
No caso concreto, os elementos de prova trazidos com a inicial não são inequívocos quanto aos fatos que sustentam a pretensão da parte autora.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/05/2021 1348/2816