TRF4 04/09/2013 -Fl. 262 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
Porto Alegre - RS, 02 de setembro de 2013.
00002 "HABEAS CORPUS" Nº 0000739-04.2012.404.0000/RS
RELATOR
: Juíz Federal SERGIO FERNANDO MORO
IMPETRANTE : JONAS LEITE SPULDAR
PACIENTE
: JOSE CARLOS USTARROZ PEGAS
IMPETRADO
: JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF DE BAGÉ
DESPACHO
Trata-se de pedido de prorrogação do prazo de suspensão do processo de origem,
deferido por esta Turma em Questão de Ordem julgada em 16/10/2012.
Conforme a certidão de fl. 84, a referida Questão de Ordem transitou em julgado
no dia 29/11/2012.
Com o trânsito em julgado da decisão, encerrou-se a jurisdição desta Turma no que
se refere ao presente habeas corpus. Não cabe, portanto, o exame do pedido nestes autos, por
este Juízo. Não obsta a sua apresentação ao Juízo de primeiro grau.
Ante o exposto, não conheço da petição de fl. 86.
Porto Alegre, 02 de setembro de 2013.
00003 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000536-40.2007.404.7203/SC
RELATOR
: Juíz Federal SERGIO FERNANDO MORO
APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
APELANTE : MARIA JOSÉ BERNARDI
ADVOGADO : Gabriel Henrique da Silva e outro
: Leonardo Pereima de Oliveira Pinto
APELADO
: (Os mesmos)
DESPACHO
Intime-se a recorrente Maria José Bernardi para apresentação de razões ao recurso
interposto, nos termos do art. 600, § 4º do Código de Processo Penal.
Porto Alegre, 30 de agosto de 2013.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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