TRF4 24/05/2017 -Fl. 397 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
1ª Vara Federal de Itajaí
Boletim JF Nro 012/2017
1ª Vara Federal de Itajaí
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A
SEGUIR TRANSCRITO: "1. A sentença condenatória proferida nos autos foi reformada pela
7ª Turma do E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região para absolver os denunciados, na
forma do art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Referido acórdão transitou em julgado
para o Ministério Público Federal em 13/07/2016, para os réus Marcio Silva Xavier, Carlos
José Martins Silva, Mauro Ferreira de Souza, José Lustosa Gimenez e Edelcio Palomo em
24/06/2016 (fl. 1882) e para Luiz Anelli em 01/03/2017 (fl. 1975). 2. Atualize-se a situação
processual dos réus para ABSOLVIDO. 3. Alimente-se o Sistema de Informações Criminais
do Departamento de Polícia Federal - SINIC (CPP, art. 809, § 3º). 4. Cumpra-se a presente
decisão após intimação das partes sobre seu teor e, depois, arquive-se o processo
independentemente de novas intimações, se nada mais for requerido em 30 dias contados da
intimação."
AÇÃO PENAL Nº 2007.72.08.002039-3/SC
AUTOR
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Réu
: LUIZ ANELLI
ADVOGADO : CLAUDINEI FERNANDES
: MARCELO JOSE SCHIESSL
Réu
: MARCIO SILVA XAVIER
: CARLOS JOSÉ MARTINS SILVA
: MAURO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO : MARCELO KINTZEL GRACIANO
Réu
: JOSÉ ALEXANDRE BERGAMINI QUEIROZ
ADVOGADO : CELSO VIEIRA TICIANELI
Réu
: PALMER ESTEVES DOMINGOS DA SILVA
ADVOGADO : CELSO VIEIRA TICIANELLI
Réu
: JOSE CARLOS LUSTOSA GIMENEZ
ADVOGADO : ANDREI ZENKNER SCHMIDT e outro
Réu
: EDELCIO PALOMO
ADVOGADO : ARIEL GONCALVES CARRENHO
Réu
: DENIS RICARDO DECIMONE ESTEVAM
Réu
: MOSAR UELITON FERREIRA
ADVOGADO : LUIS RICARDO VASQUES DAVANZO
: LUIZ ANTONIO LAGOA
AUTOR
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RÉU
: LUIZ ANELLI
ADVOGADO : CLAUDINEI FERNANDES
: MARCELO JOSE SCHIESSL
RÉU
: MARCIO SILVA XAVIER
: CARLOS JOSÉ MARTINS SILVA
: MAURO FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO : MARCELO KINTZEL GRACIANO
RÉU
: JOSÉ ALEXANDRE BERGAMINI QUEIROZ
ADVOGADO : CELSO VIEIRA TICIANELI
RÉU
: PALMER ESTEVES DOMINGOS DA SILVA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
397 / 479