TRT1 03/07/2015 -Fl. 992 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
1762/2015
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
992
da condenação, dispensado.
Preenchidos os requisitos legais, defiro os benefícios da gratuidade
de justiça requerida pelo reclamante.
Cientes as partes.
E para constar, eu, EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ
GUIMARÃES, digitei e imprimi a presente ata, que vai assinada
2.2 - DOS PEDIDOS FORMULADOS PELO ACIONANTE
na forma da lei.
Postula o reclamante seja-lhe reconhecido vínculo
empregatício com a reclamada, anterior a formalização do
contrato, bem como parcelas decorrentes do pretendido pacto
JUÍZA EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES
laboral e multas normativas. A reclamada defendeu-se
alegando que o reclamante laborava como Pedreiro, prestando
Notificação
serviços eventuais para diversos clientes, inclusive o
Acionado.
Logrou a reclamada provar sua tese de resistência,
notadamente porque os depoimentos das testemunhas atestam
que o autor era pedreira e realizava obra na sede da reclamada,
caracterizando-se, assim, serviços de natureza eventual, pelo
que, por não provada a existência dos elementos fático-
Processo Nº ConPag-0010148-02.2014.5.01.0075
Relator
EVELYN CORREA DE GUAMA
GUIMARAES
CONSIGNANTE
BINTANA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - EPP
ADVOGADO
CLARISSA ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 166498/RJ)
CONSIGNATÁRIO
FRANCISCO FERREIRA LUIZ
Intimado(s)/Citado(s):
- BINTANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
jurídicos da relação jurídica empregatícia, IMPROCEDEM todas
as pretensões ajuizadas na presente ação.
PODER
JUDICIÁRIO
75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
3- DISPOSITIVO
Avenida Gomes Freire, 471, 2º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO
- RJ - CEP: 20231-014
tel:
(21) 23807575 -
e.mail: vt75.rj@trt1.jus.br
PROCESSO: 0010148-02.2014.5.01.0075
Tudo visto e examinado, esta 75ª Vara do Trabalho julga
CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)
IMPROCEDENTES, os pedidos formulados na presente ação,
CONSIGNANTE: BINTANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA -
tudo na forma da fundamentação supra que esse decisum para
EPP
todos os efeitos legais.
CONSIGNATÁRIO: FRANCISCO FERREIRA LUIZ
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
REDESIGNAÇÃO DE DATA DE AUDIÊNCIA
Custas de R$ 600,00, pelo reclamante, sobre R$ 30.000,00, valor
Código para aferir autenticidade deste caderno: 86629