TRT1 04/08/2015 -Fl. 942 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
1784/2015
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
dos efeitos da tutela, eis que sequer restou demonstrada a
dispensa imotivada, tampouco a configuração de nulidade do
942
Em 22/06/15, WAL MART BRASIL LTDA., opôs Embargos
de Declaração contra a sentença prolatada por este Juízo.
pedido de demissão.
É o relatório.
Deveras, não há nenhum documento idôneo acostado aos autos
capaz de comprovar o alegado, o que inviabiliza a expedição de
II - ADMISSIBILIDADE
alvará para levantamento do FGTS e de mandado de habilitação ao
seguro-desemprego.
Só a cognição exauriente poderá eliminar a incerteza da situação
Conheço dos embargos de declaração, porque são tempestivos.
jurídica.
À audiência inaugural.
Em caso de dúvida, acesse a página:
FUNDAMENTAÇÃO
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011289-76.2014.5.01.0036
RECLAMANTE
DANIEL DIAS BORGES
ADVOGADO
NATHALIA PEREIRA BARBOSA
ANTONIO(OAB: 187169/RJ)
ADVOGADO
KARINA DE MORAES BUGALLO
LOPES PEREIRA(OAB: 184260/RJ)
RECLAMADO
WAL MART BRASIL LTDA
ADVOGADO
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 139856/RJ)
Acolho o presente recurso, para sanar a omissão e determinar que
após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria proceder à
designação de dia e hora para que as partes compareçam, a fim
de que seja feita a devida retificação na CTPS da demandante.
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL DIAS BORGES
DISPOSITIVO
DESTINATÁRIO(S):
DANIEL DIAS BORGES
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos;
ciência do despacho/decisão de Id bccb4bd, abaixo transcrito(a):
e, no mérito, ACOLHO-OS, na forma da fundamentação supra.
36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Intimem-se as partes.
PROCESSO Nº 0011289-76.2014.5.01.0036
Rio de Janeiro, 28 de julho de 2015.
SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
LEONARDO CAMPOS MUTTI
I- RELATÓRIO
Juiz do Trabalho
Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
Código para aferir autenticidade deste caderno: 87500