TRT1 26/07/2017 -Fl. 3699 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2278/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017
Corregedoria Geral
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o
3699
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUIZ GONZAGA BASTOS SANT ANA
número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do
contrato social ou da
última alteração feita no contrato original,
constando o(s)
número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s)
da
DESTINATÁRIO/LOCAL DA DILIGÊNCIA: ANDRE LUIZ
GONZAGA BASTOS SANT ANA
empresa demandada, tudo em formato eletrônico.
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
4)
Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
observando as instruções que se seguem:
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
Tipo: Inicial
5)
Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
Data: 04/09/2017
Hora: 14:15
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
5ª Vara do Trabalho de Niterói
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5º andar, Centro,
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
NITEROI - RJ - CEP: 24020-075
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao
usuário do PJe.
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
6)
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do
CPC/15 e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico,
revelia e na
aplicação da pena de confissão.
junto com a peça inicial ou a defesa.
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC/15 e
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
sob as penas do art. 400 do mesmo diploma.
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.
8) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não
3)
Nos termos do art. 31 do Provimento Consolidado da
havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.
Corregedoria Geral
da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
Autora, deverá informar o
APRESENTADOS
Específico do INSS) bem como cópia do
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
número do CNPJ e do CEI (Cadastro
contrato social ou da
ELETRONICAMENTE.
última alteração feita no contrato original,
ATENÇÃO:
número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s)
1)
É expressamente
proibido o ingresso, circulação e
constando o(s)
da
empresa demandada, tudo em formato eletrônico.
permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do
Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.
4)
Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
2) Em caso de dúvida, acesse a página:
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
Notificação
Processo Nº RTOrd-0100597-73.2017.5.01.0245
RECLAMANTE
ANDRE LUIZ GONZAGA BASTOS
SANT ANA
ADVOGADO
FÁBIO REGO CORDEIRO(OAB:
142368/RJ)
RECLAMADO
MERCADO QUITANDA DO ZE LTDA EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109383
5)
Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,