TRT1 09/01/2020 -Fl. 1700 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2889/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020
Processo Nº ATSum-0100004-17.2020.5.01.0026
RECLAMANTE
ELENILSON QUEIROZ DA SILVA
ADVOGADO
ANDREIA DE OLIVEIRA
CABRAL(OAB: 94325/RJ)
RECLAMADO
CONSORCIO CTESA-SANTA LUZIA TERRABRAS
RECLAMADO
SANTINI CONSTRUCOES LTDA - ME
1700
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO,
através do sócio, diretor ou empregado registrado. Deverá, ainda, o
Intimado(s)/Citado(s):
- ELENILSON QUEIROZ DA SILVA
RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou
dos atos constitutivos da empresa, a procuração e a carta de
preposição.
26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
PROCESSO: 0100004-17.2020.5.01.0026
NOTIFICAÇÃO PJe- (DEJT)
3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e
OBSERVAR os artigos 283 e 396 do CPC determinando-se ao do
DESTINATÁRIO(S): ELENILSON QUEIROZ DA SILVA
RECLAMADO que apresente sua Defesa em formato eletrônico de
acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT
e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região.
Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:
Tipo: Inicial
4) Nesta audiência não haverá oitiva de testemunha.
Data: 19/02/2020
Hora: 09:40
26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 4º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO RJ - CEP: 20230-070
5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer
aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de
pagamento do período trabalhado, sob as penas da Súmula 338 do
TST.
ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA:
6) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa
Atenção ao ato Nº 1897/2003: PROIBIDO O USO DE TRAJES
INADEQUADOS tais como calções de qualquer tipo, bermudas,
camisetas sem manga, vestuário excessivamente curto ou que
exponha a região abdominal, calças transparentes ou rasgadas,
vestes colantes de malha e assemelhados e chinelos em geral. Por
jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o
do CEI(cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do
contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF
dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de
ré ou autora.
determinação do MM. Juiz Titular desta Vara do Trabalho, ficar
ciente que:
7) Se V.S.ª não possuir equipamento para conversão ou
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá
1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará
no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento
da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. O
advogado do autor deverá dar ciência da data da audiência ao
seu constituinte.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 145508
comparecer à OAB no mínimo uma hora antes da audiência para
proceder à adequação dos documentos.