TRT1 19/02/2020 -Fl. 376 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2918/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020
SERGIO CORREIA LIMA
AGRAVANTE
MARCOS ANDRÉ
FLORES RAMOS
SERGIO CORREIA LIMA
AGRAVANTE
ADVOGADO(OAB: 135171/RJ)
EDENIR DA COSTA PEREIRA
ADVOGADO(OAB: 139879/SP)
ADVOGADO(OAB: 135171/RJ)
MARIA EMILIA DA ROCHA
MAGALHAES
ADVOGADO(OAB: 139879/SP)
MARCOS ANDRÉ
FLORES RAMOS
SERGIO CORREIA LIMA ADVOGADO(OAB: 135171/RJ)
AGRAVANTE
MARIA ETIENE CAVALCANTE DE
SOUZA
MARCOS ANDRÉ
ADVOGADO(OAB: 139879/SP)
FLORES RAMOS
SERGIO CORREIA LIMA ADVOGADO(OAB: 135171/RJ)
AGRAVANTE
ROSANGELA DA SILVA COSTA
MARCOS ANDRÉ
ADVOGADO(OAB: 139879/SP)
FLORES RAMOS
SERGIO CORREIA LIMA ADVOGADO(OAB: 135171/RJ)
AGRAVANTE
VASTHI RAMOS CAVALCANTI
MARCOS ANDRÉ
ADVOGADO(OAB: 139879/SP)
FLORES RAMOS
SERGIO CORREIA LIMA ADVOGADO(OAB: 135171/RJ)
AGRAVANTE
LINA FATIMA DE OLIVEIRA SOARES
MARCOS ANDRÉ
ADVOGADO(OAB: 139879/SP)
FLORES RAMOS
SERGIO CORREIA LIMA ADVOGADO(OAB: 135171/RJ)
AGRAVANTE
MARIA JOSE ALBUQUERQUE SILVA
MARCOS ANDRÉ
ADVOGADO(OAB: 139879/SP)
FLORES RAMOS
SERGIO CORREIA LIMA ADVOGADO(OAB: 135171/RJ)
AGRAVANTE
GESSI MARTINS MENDES
MARCOS ANDRÉ
ADVOGADO(OAB: 139879/SP)
FLORES RAMOS
SERGIO CORREIA LIMA ADVOGADO(OAB: 135171/RJ)
AGRAVANTE
ILKA DE ALMEIDA LIMA
MARCOS ANDRÉ
ADVOGADO(OAB: 139879/SP)
FLORES RAMOS
SERGIO CORREIA LIMA ADVOGADO(OAB: 135171/RJ)
AGRAVANTE
IRENE ALVES BARBOSA
MARCOS ANDRÉ
ADVOGADO(OAB: 139879/SP)
FLORES RAMOS
SERGIO CORREIA LIMA ADVOGADO(OAB: 135171/RJ)
AGRAVANTE
JOEL COSME DE SOUZA
MARCOS ANDRÉ
ADVOGADO(OAB: 139879/SP)
FLORES RAMOS
SERGIO CORREIA LIMA ADVOGADO(OAB: 135171/RJ)
AGRAVANTE
MARIA ALZINETE DA SILVA
MARCOS ANDRÉ
ADVOGADO(OAB: 139879/SP)
FLORES RAMOS
SERGIO CORREIA LIMA ADVOGADO(OAB: 135171/RJ)
AGRAVANTE
JORGE BRITTES DE CARVALHO
MARCOS ANDRÉ
ADVOGADO(OAB: 139879/SP)
FLORES RAMOS
SERGIO CORREIA LIMA ADVOGADO(OAB: 135171/RJ)
AGRAVANTE
JAHYR DE MORAES COSTA
MARCOS ANDRÉ
ADVOGADO(OAB: 139879/SP)
FLORES RAMOS
SERGIO CORREIA LIMA ADVOGADO(OAB: 135171/RJ)
AGRAVADO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE BRITTES DE CARVALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147432
376
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do
agravo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para
determinar a adoção da TR, na correção dos créditos até
25/03/2015, nos termos da fundamentação.
Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos
de declaração para reapreciação da prova ou para discutir pontos
sobre os quais houve expresso pronunciamento do órgão julgador,
ainda que contrário ao interesse das partes, configurará intuito
protelatório. Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio
da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da
CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção
prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC/2015.
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2020.
LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO
Técnico Judiciário
Processo Nº AP-0087600-79.1989.5.01.0038
Relator
ROBERTO NORRIS
AGRAVANTE
LUCIA FREIRE DOS SANTOS
MARCOS ANDRÉ
ADVOGADO(OAB: 139879/SP)
FLORES RAMOS
SERGIO CORREIA LIMA ADVOGADO(OAB: 135171/RJ)
AGRAVANTE
BELMIRA JOSE DE SOUZA
MARCOS ANDRÉ
ADVOGADO(OAB: 139879/SP)
FLORES RAMOS
SERGIO CORREIA LIMA ADVOGADO(OAB: 135171/RJ)
AGRAVANTE
LUCIMAR TELES PIMENTEL PINTO
MARCOS ANDRÉ
ADVOGADO(OAB: 139879/SP)
FLORES RAMOS
SERGIO CORREIA LIMA ADVOGADO(OAB: 135171/RJ)
AGRAVANTE
VANIA LUCIA DE MORAES PEREIRA
MARCOS ANDRÉ
ADVOGADO(OAB: 139879/SP)
FLORES RAMOS
SERGIO CORREIA LIMA ADVOGADO(OAB: 135171/RJ)
AGRAVANTE
JOANA FRANCISCA MONTEIRO
MARCOS ANDRÉ
ADVOGADO(OAB: 139879/SP)
FLORES RAMOS
SERGIO CORREIA LIMA ADVOGADO(OAB: 135171/RJ)
AGRAVANTE
LIVALMIR DE SOUZA GONCALVES
MARCOS ANDRÉ
ADVOGADO(OAB: 139879/SP)
FLORES RAMOS
SERGIO CORREIA LIMA ADVOGADO(OAB: 135171/RJ)
AGRAVANTE
NILZA ALVES DE OLIVEIRA
MARCOS ANDRÉ
ADVOGADO(OAB: 139879/SP)
FLORES RAMOS
SERGIO CORREIA LIMA ADVOGADO(OAB: 135171/RJ)
AGRAVANTE
MARCIO ROGERIO MONTEIRO
CRUZ
MARCOS ANDRÉ
ADVOGADO(OAB: 139879/SP)
FLORES RAMOS
SERGIO CORREIA LIMA ADVOGADO(OAB: 135171/RJ)
AGRAVANTE
ARY HENRIQUES COSTA