TRT1 06/07/2020 -Fl. 767 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3009/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RNG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS
LTDA.
EDUARDO JUNQUEIRA DE
OLIVEIRA MARTINS(OAB:
271217/SP)
CARLOS EDUARDO GOMES GREY
ELMO NASCIMENTO SILVA
JUNIOR(OAB: 187404/RJ)
ELMO NASCIMENTO DA SILVA(OAB:
32458-D/RJ)
SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA
DE VEICULOS LTDA
EDUARDO JUNQUEIRA DE
OLIVEIRA MARTINS(OAB:
271217/SP)
G B CARS DISTRIBUIDORA DE
VEICULOS LTDA
EDUARDO JUNQUEIRA DE
OLIVEIRA MARTINS(OAB:
271217/SP)
AVENUE DISTRIBUIDORA DE
VEICULOS LTDA
EDUARDO JUNQUEIRA DE
OLIVEIRA MARTINS(OAB:
271217/SP)
CARLOS EDUARDO GOMES GREY
ELMO NASCIMENTO SILVA
JUNIOR(OAB: 187404/RJ)
ELMO NASCIMENTO DA SILVA(OAB:
32458-D/RJ)
SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA
DE VEICULOS LTDA
EDUARDO JUNQUEIRA DE
OLIVEIRA MARTINS(OAB:
271217/SP)
AVENUE DISTRIBUIDORA DE
VEICULOS LTDA
EDUARDO JUNQUEIRA DE
OLIVEIRA MARTINS(OAB:
271217/SP)
EPC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS
LTDA.
EDUARDO JUNQUEIRA DE
OLIVEIRA MARTINS(OAB:
271217/SP)
G B CARS DISTRIBUIDORA DE
VEICULOS LTDA
EDUARDO JUNQUEIRA DE
OLIVEIRA MARTINS(OAB:
271217/SP)
RNG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS
LTDA.
EDUARDO JUNQUEIRA DE
OLIVEIRA MARTINS(OAB:
271217/SP)
SNG RIO COMERCIO DE VEICULOS
LTDA
EDUARDO JUNQUEIRA DE
OLIVEIRA MARTINS(OAB:
271217/SP)
SNG SP COMERCIO DE VEICULOS
LTDA
EDUARDO JUNQUEIRA DE
OLIVEIRA MARTINS(OAB:
271217/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- G B CARS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153179
767
A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria,
NEGAR PROVIMENTO ao apelo das reclamadas e, por
unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante para
condenar as reclamadas ao pagamento dos reflexos dos valores
pagos extrarrecibo em horas extras, férias acrescidas do terço
constitucional, décimo terceiro salário, depósitos do FGTS, multa de
40% sobre tais depósito e em repousos semanais remunerados nos
meses em que a rubrica DSR.s/Comissões não constar dos
contracheques, bem como para deferir-lhe o benefício da gratuidade
de justiça e determinar que o pagamento dos honorários de
sucumbência pelo autor deva ficar em condição suspensiva de
exigibilidade, nos exatos termos do artigo 791-A, parágrafo 4º, da
CLT, conforme o voto da Exma. Desembargadora Relatora. Vencida
a Desembargadora Nuria, no recurso das reclamadas, pois dava-lhe
provimento para excluir da condenação o pagamento de horas
extras e consectários.
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de julho de 2020.
EDSON PINTO FERREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100303-37.2019.5.01.0023
CLAUDIA REGINA VIANNA
MARQUES BARROZO
RECORRENTE
SNG RIO COMERCIO DE VEICULOS
LTDA
ADVOGADO
EDUARDO JUNQUEIRA DE
OLIVEIRA MARTINS(OAB:
271217/SP)
RECORRENTE
EPC DISTRIBUIDORA DE VEICULOS
LTDA.
ADVOGADO
EDUARDO JUNQUEIRA DE
OLIVEIRA MARTINS(OAB:
271217/SP)
RECORRENTE
SNG SP COMERCIO DE VEICULOS
LTDA
ADVOGADO
EDUARDO JUNQUEIRA DE
OLIVEIRA MARTINS(OAB:
271217/SP)
RECORRENTE
RNG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS
LTDA.
ADVOGADO
EDUARDO JUNQUEIRA DE
OLIVEIRA MARTINS(OAB:
271217/SP)
RECORRENTE
CARLOS EDUARDO GOMES GREY
ADVOGADO
ELMO NASCIMENTO SILVA
JUNIOR(OAB: 187404/RJ)
ADVOGADO
ELMO NASCIMENTO DA SILVA(OAB:
32458-D/RJ)
RECORRENTE
SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA
DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO
EDUARDO JUNQUEIRA DE
OLIVEIRA MARTINS(OAB:
271217/SP)
RECORRENTE
G B CARS DISTRIBUIDORA DE
VEICULOS LTDA
Relator