TRT1 30/06/2021 -Fl. 193 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3256/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
193
ADVOGADO
IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA
Diretor de Secretaria
GILSON MARQUES DE FRANCA
JUNIOR(OAB: 152141/RJ)
LEONARDO DA SILVA MOURA
TESTEMUNHA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO
Processo Nº ROT-0100625-45.2019.5.01.0027
Relator
CLAUDIO JOSE MONTESSO
RECORRENTE
RODRIGO ALMEIDA SOUZA LIMA
ADVOGADO
CLARISSA COSTA CARVALHO(OAB:
97803/RJ)
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DE
CARVALHO(OAB: 88706/RJ)
RECORRENTE
Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DENESZCZUK
ANTONIO(OAB: 146360/SP)
RECORRIDO
RODRIGO ALMEIDA SOUZA LIMA
ADVOGADO
CLARISSA COSTA CARVALHO(OAB:
97803/RJ)
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE DE
CARVALHO(OAB: 88706/RJ)
RECORRIDO
Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DENESZCZUK
ANTONIO(OAB: 146360/SP)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
“… ACORDAM os Desembargadores que compõem a 2ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
conhecer dos recursos ordinários, e, no mérito, por maioria, dar
parcial provimento ao recurso do réu, para determinar que, para
o cálculo das contribuições previdenciárias patronais, seja
observado o que dispõe o artigo 22, §6º, da Lei 8.212/91 e o artigo
205 do Decreto n. 3.048/99; e, por unanimidade, dar parcial
Intimado(s)/Citado(s):
provimento ao recurso do reclamante, para condenar o réu ao
- RODRIGO ALMEIDA SOUZA LIMA
pagamento dos depósitos de FGTS; e ao pagamento de adicional
noturno de 20% referente ao labor de 13,71 horas por mês, com
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
reflexos sobre as verbas resilitórias, 13º salários, férias e seu terço,
eventuais horas extras e FGTS, em ambos os casos, durante o
período imprescrito, excluído aqueles em que já comprovado que o
atleta estava cedido a outros clubes, nos termos do voto do Exmo.
“… ACORDAM os Desembargadores que compõem a 2ª Turma do
Sr. Juiz Convocado Relator. Atendendo ao disposto no artigo 832,
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não
§3º, da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas,
conhecer do recurso ordinário patronal, por deserto, deixando de
exceto as parcelas de FGTS e reflexos sobre o mesmo. Custas de
conhecer, por conseguinte, do recurso adesivo do autor, nos
R$3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), calculadas sobre
termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Convocado Relator.”
R$170.000,00 (cento e setenta mil reais), valor ora arbitrado à
RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2021.
condenação. Vencida a Desembargadora Presidente quanto ao
direito de arena. Fizeram uso da palavra o(a) Dr(a). ALAN
ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS
BELACIANO, OAB: 152.490 D RJ, por PAULO VICTOR MILEO
Diretor de Secretaria
VIDOTTI, e o Dr. CHRISTIAN POUBEL, OAB: 152.273 RJ, por
CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO.”
Processo Nº ROT-0101388-45.2017.5.01.0050
Relator
CLAUDIO JOSE MONTESSO
RECORRENTE
PAULO VICTOR MILEO VIDOTTI
ADVOGADO
ALAN BELACIANO(OAB: 152490D/RJ)
RECORRENTE
CLUBE DE REGATAS DO
FLAMENGO
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
ADVOGADO
GILSON MARQUES DE FRANCA
JUNIOR(OAB: 152141/RJ)
RECORRIDO
PAULO VICTOR MILEO VIDOTTI
ADVOGADO
ALAN BELACIANO(OAB: 152490D/RJ)
RECORRIDO
CLUBE DE REGATAS DO
FLAMENGO
ADVOGADO
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169000
RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2021.
ANA CLAUDIA CASTRO NEVES DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100993-04.2017.5.01.0034
Relator
VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
RECORRENTE
CONDOMINIO EDIFICIO PARQUE
RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS
ADVOGADO
jose paim de carvalho netto(OAB:
68334-D/RJ)
RECORRIDO
LIBERO QUIRINO DA SILVA
ADVOGADO
ODIMARQUE DE SOUZA
BARROS(OAB: 5968/RJ)
RECORRIDO
HANI LUCK SEGURANCA E
MANUTENCAO LTDA - ME