TRT1 24/08/2021 -Fl. 4813 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3294/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Processo Nº HTE-0100876-07.2021.5.01.0411
REQUERENTES
WESLEY TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO
Arthur Alves da Costa(OAB:
158969/RJ)
REQUERENTES
CALF TRANSPORTE DE CARGAS
LTDA
ADVOGADO
IVANICE DE SOUZA PEIXOTO(OAB:
80266/RJ)
4813
Intimado(s)/Citado(s):
- CALF TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d45c43e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Posto isso julgo PROCEDENTEo pedido de Homologação de
Intimado(s)/Citado(s):
- CALF TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
Acordo Extrajudicial dos requerentesMARCIO DE SOUZA
QUINTANILHA e CALF TRANSPORTE DE CARGAS
INTIMAÇÃO
LTDA,conforme os parâmetros fixados na fundamentação acima,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6601715
que este dispositivo integra.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Esta homologação contempla, somente, a quitação das verbas
Posto isso julgo PROCEDENTEo pedido de Homologação de
especificadas na petição do acordo. Como consequência, não há
Acordo Extrajudicial dos requerentesWESLEY TEIXEIRA DA
que se falar em renúncia a qualquer tipo de recurso/direito.
SILVA e CALF TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,conforme os
Se for devida a incidência, os requerentes deverão comprovar o
parâmetros fixados na fundamentação acima, que este dispositivo
pagamento das contribuições previdenciáriasem 30 dias após o
integra.
pagamento dos créditos devidos, mediante a apresentação da guia
Esta homologação contempla, somente, a quitação das verbas
GPS, devidamente preenchidas com o NIT, sob pena de execução
especificadas na petição do acordo. Como consequência, não há
de ofício.
que se falar em renúncia a qualquer tipo de recurso/direito.
A comprovação do Imposto de Renda, caso haja, far-se-á 10 dias
Se for devida a incidência, os requerentes deverão comprovar o
após o pagamento dos valores devidos ao credor, mediante guia
pagamento das contribuições previdenciáriasem 30 dias após o
que contenha o número do seu CPF, sob pena de comunicação aos
pagamento dos créditos devidos, mediante a apresentação da guia
órgãos competentes.
GPS, devidamente preenchidas com o NIT, sob pena de execução
Defiro a gratuidade de justiça ao requerente empregado.
de ofício.
Custas, no valor de R$120,00, calculadas sobre o valor da causa,
A comprovação do Imposto de Renda, caso haja, far-se-á 10 dias
R$6.000,00, devidas pelo requerente empregador, que deverão ser
após o pagamento dos valores devidos ao credor, mediante guia
comprovadas em 15 dias, sob pena de execução.
que contenha o número do seu CPF, sob pena de comunicação aos
Dê-se ciência aos requerentes.
órgãos competentes.
Defiro a gratuidade de justiça ao requerente empregado.
Araruama, 23 de agosto de 2021.
Custas, no valor de R$120,00, calculadas sobre o valor da causa,
R$6.000,00, devidas pelo requerente empregador, que deverão ser
GISLEINE MARIA PINTO
comprovadas em 15 dias, sob pena de execução.
Juíza do Trabalho Substituta
Dê-se ciência aos requerentes.
Araruama, 23 de agosto de 2021.
GISLEINE MARIA PINTO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº HTE-0100875-22.2021.5.01.0411
REQUERENTES
MARCIO DE SOUZA QUINTANILHA
ADVOGADO
Arthur Alves da Costa(OAB:
158969/RJ)
REQUERENTES
CALF TRANSPORTE DE CARGAS
LTDA
ADVOGADO
IVANICE DE SOUZA PEIXOTO(OAB:
80266/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170060
Processo Nº HTE-0100876-07.2021.5.01.0411
REQUERENTES
WESLEY TEIXEIRA DA SILVA
ADVOGADO
Arthur Alves da Costa(OAB:
158969/RJ)
REQUERENTES
CALF TRANSPORTE DE CARGAS
LTDA
ADVOGADO
IVANICE DE SOUZA PEIXOTO(OAB:
80266/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- WESLEY TEIXEIRA DA SILVA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6601715
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: