TRT1 08/09/2021 -Fl. 4898 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3304/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
4898
- REAL PARK LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME
Processo Nº ATOrd-0100463-59.2021.5.01.0066
RECLAMANTE
RAIMUNDO AURICELIO MARTINS
DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN(OAB:
30539/RJ)
RECLAMADO
CCZ CAFE E RESTAURANTE LTDA
RECLAMADO
CRJB BAR E RESTAURANTE LTDA
TERCEIRO
JOAO LUIZ GARCIA DE SOUZA
INTERESSADO
TERCEIRO
ANDRE MOREIRA DE SOUZA
INTERESSADO
CASCAO
ADVOGADO
ricardo bellingrodt marques
coelho(OAB: 63869/RJ)
TERCEIRO
ANA MARIA HERVE CHAVES
INTERESSADO
BARCELOS
TERCEIRO
MURILO TEIXEIRA
INTERESSADO
TERCEIRO
PAULA MONNERAT DE ARAUJO
INTERESSADO
PENNA PORTO
TERCEIRO
MARIANA GARCIA DE SOUZA
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE MOREIRA DE SOUZA CASCAO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c873cfb
proferida nos autos.
DECISÃO – PJE
Vistos, etc.
Homologo os cálculos de id b573a5d.
1. Intimem-se as partes para tomar ciência da presente decisão, no
prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, faculta-se à reclamada o
pagamento espontâneo dos valores homologados, devendo o
crédito do autor ser efetivado através de depósito judicial e aqueles
atinentes a imposto de renda, previdência social e custas por meio
das guias de recolhimento específicas (DARF – Cód 5936, GPS –
Cód 2909 e GRU – Cód 18740-2, respectivamente), juntando-se os
comprovantes nos autos.
2. O reclamante/patrono fica intimado, também, para informar os
seus dados bancários para fins de transferência de créditos.
INTIMAÇÃO
3. Efetuado o depósito espontâneo pela parte executada, certifique-
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c61c625
se o decurso do prazo, expeçam-se os alvarás aos credores e a ré
proferido nos autos.
(pelo depósito recursal e/ou judicial remanescente, se houver) e
Vistos, etc.
arquivem-se os autos, com baixa.
De fato, o Sr. ANDRE MOREIRA DE SOUZA CASCÃO não é sócio
4. Em caso de não pagamento espontâneo, notifique-se a parte
da ré, conforme consta do relatório Jucerja. As reclamadas foram
autora, para dar início à execução, com a indicação dos meios
citadas na pessoa dos sócios, não havendo determinação de
necessários à sua efetivação, no prazo de 15 dias.
inclusão no polo passivo da ação.
5. No silêncio das partes, execute-se o crédito previdenciário e fiscal
Todavia, a fim de evitar erro processual, exclua-se o Sr. ANDRE
e após arquive-se provisoriamente o processo em relação ao crédito
MOREIRA DE SOUZA CASCÃO do sistema.
trabalhista. Findo o prazo de 2 (dois) anos, sem manifestação da
parte autora, voltem conclusos.
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2021.
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2021.
FLAVIA BUAES RODRIGUES
FLAVIA BUAES RODRIGUES
Juíza do Trabalho Substituta
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0101747-44.2017.5.01.0066
RECLAMANTE
SUELEN ESTEVES DOS SANTOS
ADVOGADO
NILSOMARO DE SOUZA
RODRIGUES(OAB: 53310/RJ)
ADVOGADO
FABRICIO GASPAR
RODRIGUES(OAB: 120213-D/RJ)
ADVOGADO
RAPHAELLA CRISTINA PEREIRA
RODRIGUES(OAB: 187895/RJ)
RECLAMADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
REGINA APARECIDA SEVILHA
SERAPHICO(OAB: 147738/SP)
ADVOGADO
Lucio de Oliveira Rosa(OAB:
113142/RJ)
RECLAMADO
REAL PARK LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA - ME
ADVOGADO
victor hugo freitas de oliveira(OAB:
154686/RJ)
Processo Nº ATOrd-0022000-26.2009.5.01.0066
RECLAMANTE
CARLOS ALBERTO CERQUEIRA
ADVOGADO
LEONARDO ORSINI DE CASTRO
AMARANTE(OAB: 55328/RJ)
RECLAMADO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
PATRICIA MARIA MENDONCA DE
ALMEIDA FARIA(OAB: 233059/SP)
ADVOGADO
JOAO ROGERIO ROMALDINI DE
FARIA(OAB: 115445/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA VAREJO S/A
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 12934e0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170857
Diante do exposto, decide o Juízo da 66ª Vara do Trabalho do Rio
de Janeiro conhecer os embargos de declaração opostos por VIA