TRT1 04/10/2021 -Fl. 194 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3322/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021
Processo Nº ROT-0100923-52.2020.5.01.0431
Relator
ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
RECORRENTE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRENTE
MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ALMIR DE LIMA PONTES NETO(OAB:
109481/RJ)
RECORRIDO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
GRAZIELA MENDES MICHELIN(OAB:
115302/RS)
ADVOGADO
PEDRO GUILHERME RAMOS
GUARNIERI(OAB: 121012/RS)
RECORRIDO
MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ALMIR DE LIMA PONTES NETO(OAB:
109481/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
194
Processo Nº ROT-0100923-52.2020.5.01.0431
Relator
ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
RECORRENTE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRENTE
MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ALMIR DE LIMA PONTES NETO(OAB:
109481/RJ)
RECORRIDO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
GRAZIELA MENDES MICHELIN(OAB:
115302/RS)
ADVOGADO
PEDRO GUILHERME RAMOS
GUARNIERI(OAB: 121012/RS)
RECORRIDO
MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ALMIR DE LIMA PONTES NETO(OAB:
109481/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
3ª Turma
Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha
Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
RECORRENTE: MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA, ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
3ª Turma
Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha
Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
RECORRENTE: MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA, ESTADO
RECORRIDO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão de
julgamento virtual do dia 22 de setembro de 2021, sob a
Presidência do Exmo. Desembargador do Trabalho Antonio Cesar
Coutinho Daiha, Relator, com a participação do Ministério Público
do Trabalho, na pessoa do Procurador Marcelo de Oliveira Ramos,
e dos Exmos. Desembargadores do Trabalho Cesar Marques
Carvalho e Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich, em
proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos
recursos e, no mérito, negando provimento ao apelo do 2º
reclamado, dar parcial provimento ao da parte autora para
condenar a 1ª reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo
467 da CLT, nos termos da fundamentação supra. Mantido o valor
da causa porque ainda justo e proporcional.
RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de outubro de 2021.
DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão de
julgamento virtual do dia 22 de setembro de 2021, sob a
Presidência do Exmo. Desembargador do Trabalho Antonio Cesar
Coutinho Daiha, Relator, com a participação do Ministério Público
do Trabalho, na pessoa do Procurador Marcelo de Oliveira Ramos,
e dos Exmos. Desembargadores do Trabalho Cesar Marques
Carvalho e Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich, em
proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos
recursos e, no mérito, negando provimento ao apelo do 2º
reclamado, dar parcial provimento ao da parte autora para
condenar a 1ª reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo
467 da CLT, nos termos da fundamentação supra. Mantido o valor
da causa porque ainda justo e proporcional.
RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de outubro de 2021.
ANDREA DE BARROS PIMENTEL
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172125