TRT1 08/03/2022 -Fl. 3236 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3427/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 226981/RJ)
NAYANA CRUZ RIBEIRO(OAB:
4403/PI)
HELIO SIQUEIRA JUNIOR(OAB:
62929/RJ)
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXECUTADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO LUIZ PAES DE SA
EXECUTADO
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
ADVOGADO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afc58f3
ADVOGADO
proferida nos autos.
3236
JORGE BULCAO COELHO(OAB:
80962/RJ)
THAIS TOSTES LINHARES(OAB:
220279/RJ)
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 226981/RJ)
NAYANA CRUZ RIBEIRO(OAB:
4403/PI)
HELIO SIQUEIRA JUNIOR(OAB:
62929/RJ)
DECISÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Vistos, etc.
Trata-se de processo em execução em que RICARDO LUIZ PAES
DE SA é o exequente ePETROLEO BRASILEIRO S A
- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PETROBRAS e outros (2) é oexecutado.
INTIMAÇÃO
Por corretos, homologo os cálculos do reclamante de ID nº
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afc58f3
43052a8, que apuraram a executar os seguintes valores:
proferida nos autos.
• Crédito líquido do Rte R$ 10.523,59
DECISÃO
• Imposto de Renda…………….. ISENTO
Vistos, etc.
• Contribuição a PETROS……. R$ 1.650,44
Trata-se de processo em execução em que RICARDO LUIZ PAES
• Total do crédito devido R$ 12.174,03
DE SA é o exequente ePETROLEO BRASILEIRO S A
1. Registre-se, por oportuno, que o imposto de renda foi apurado
PETROBRAS e outros (2) é oexecutado.
segundo o Art. 12-A da Lei 7.713/1998 (redação dada pela Lei
Por corretos, homologo os cálculos do reclamante de ID nº
13.149/2015).
43052a8, que apuraram a executar os seguintes valores:
2. Ficam as partes intimadas para ciência da homologação dos
• Crédito líquido do Rte R$ 10.523,59
cálculos, sendo a executada para pagamento espontâneo do
• Imposto de Renda…………….. ISENTO
crédito devido, em 15 dias, devendo o valor referente ao INSS
• Contribuição a PETROS……. R$ 1.650,44
ser recolhido em guia GPS, código 2909, imposto de renda em
• Total do crédito devido R$ 12.174,03
guia DARF, código 5936 e custas em guia GRU, no código
1. Registre-se, por oportuno, que o imposto de renda foi apurado
18.740-2.
segundo o Art. 12-A da Lei 7.713/1998 (redação dada pela Lei
3. Decorrido o prazo, intime-se o reclamante para que indique
13.149/2015).
meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.
2. Ficam as partes intimadas para ciência da homologação dos
4. Findo o prazo do item 30 sem manifestações, suspenda-se o
cálculos, sendo a executada para pagamento espontâneo do
processo por um ano, conforme art. 116 da Consolidação dos
crédito devido, em 15 dias, devendo o valor referente ao INSS
Provimentos da CGJT. Ao término desse ano, sem
ser recolhido em guia GPS, código 2909, imposto de renda em
manifestações do interessado, remeta-se o processo ao arquivo
guia DARF, código 5936 e custas em guia GRU, no código
provisório, por dois anos, observando-se o disposto no art. 11-A
18.740-2.
da CLT.
3. Decorrido o prazo, intime-se o reclamante para que indique
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de março de 2022.
meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.
MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
4. Findo o prazo do item 30 sem manifestações, suspenda-se o
Juíza do Trabalho Titular
processo por um ano, conforme art. 116 da Consolidação dos
Processo Nº CumSen-0100437-40.2020.5.01.0052
EXEQUENTE
RICARDO LUIZ PAES DE SA
ADVOGADO
KARINA DE MENDONCA LIMA(OAB:
133475/RJ)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO TEODORO
BARCIA(OAB: 196885/RJ)
Provimentos da CGJT. Ao término desse ano, sem
manifestações do interessado, remeta-se o processo ao arquivo
provisório, por dois anos, observando-se o disposto no art. 11-A
da CLT.
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de março de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179324