TRT1 04/05/2022 -Fl. 260 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3464/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022
RECORRIDO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
FRANCISCO GLEDSTON BEZERRA
DUARTE
FABIANE SOARES DOS
SANTOS(OAB: 115949/RJ)
ALGAR TECNOLOGIA E
CONSULTORIA S.A.
LETICIA ALVES GOMES(OAB:
82053/MG)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
260
ADVOGADO
FABIANE SOARES DOS
SANTOS(OAB: 115949/RJ)
ENGESET - SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S/A
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 214713/RJ)
LETICIA ALVES GOMES(OAB:
82053/MG)
FRANCISCO GLEDSTON BEZERRA
DUARTE
FABIANE SOARES DOS
SANTOS(OAB: 115949/RJ)
ALGAR TECNOLOGIA E
CONSULTORIA S.A.
LETICIA ALVES GOMES(OAB:
82053/MG)
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO GLEDSTON BEZERRA DUARTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- ENGESET - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S/A
7ª Turma
Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro
PODER JUDICIÁRIO
Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
JUSTIÇA DO
RECORRENTE: FRANCISCO GLEDSTON BEZERRA DUARTE,
ENGESET - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S/A
RECORRIDO: FRANCISCO GLEDSTON BEZERRA DUARTE,
7ª Turma
ENGESET - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S/A, ALGAR
Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro
TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A.
Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal
RECORRENTE: FRANCISCO GLEDSTON BEZERRA DUARTE,
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer
ENGESET - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S/A
os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ré. E
RECORRIDO: FRANCISCO GLEDSTON BEZERRA DUARTE,
conceder parcial provimento ao recurso do Autor para: a) conceder-
ENGESET - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S/A, ALGAR
lhe o benefício da gratuidade de justiça; b) afastar a condenação
TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A.
em honorários advocatícios; c) julgar procedente em parte o pedido
A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal
de adicional por acúmulo de funções, correspondente a 30% do
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer
salário base, repercutindo sobre periculosidade, férias com um
os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ré. E
terço, FGTS e respectiva multa de 40%, décimos terceiros salários,
conceder parcial provimento ao recurso do Autor para: a) conceder-
aviso prévio e verbas resilitórias; d)determinar a reinclusão do
lhe o benefício da gratuidade de justiça; b) afastar a condenação
FGTS e multa de 40% nos cálculos do crédito devido ao Autor,
em honorários advocatícios; c) julgar procedente em parte o pedido
afastando a determinação de que tais valores sejam depositados na
de adicional por acúmulo de funções, correspondente a 30% do
conta vinculada do empregado. Majora-se o valor estimado da
salário base, repercutindo sobre periculosidade, férias com um
condenação para R$150.000,00 e das custas para 3.000,00.
terço, FGTS e respectiva multa de 40%, décimos terceiros salários,
RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de maio de 2022.
aviso prévio e verbas resilitórias; d)determinar a reinclusão do
FGTS e multa de 40% nos cálculos do crédito devido ao Autor,
GELSON DE MENDONCA
afastando a determinação de que tais valores sejam depositados na
Diretor de Secretaria
conta vinculada do empregado. Majora-se o valor estimado da
condenação para R$150.000,00 e das custas para 3.000,00.
Processo Nº ROT-0100999-17.2020.5.01.0483
Relator
GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
RECORRENTE
ENGESET - SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S/A
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 214713/RJ)
ADVOGADO
LETICIA ALVES GOMES(OAB:
82053/MG)
RECORRENTE
FRANCISCO GLEDSTON BEZERRA
DUARTE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182003
RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de maio de 2022.
GELSON DE MENDONCA
Diretor de Secretaria
Relator
Processo Nº ROT-0100999-17.2020.5.01.0483
GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO