TRT1 14/06/2022 -Fl. 360 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3493/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
360
voto da desembargadora Relatora.
6ª Turma
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de junho de 2022.
Gabinete da Desembargadora Evelyn Corrêa de Guamá Guimarães
Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
MARCOS ALVES DE SOUZA COSTA
RECORRENTE: ESTER DOS SANTOS BARBOSA
Diretor de Secretaria
RECORRIDO: EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE
JANEIRO S/A - RIOSAUDE
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,por unanimidade,
conhecer do recurso ordinário interposto por ESTER DOS SANTOS
BARBOSA, por preenchidos os pressupostos recursais de
admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do
voto da desembargadora Relatora.
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de junho de 2022.
MARCOS ALVES DE SOUZA COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0100984-64.2021.5.01.0046
Relator
EVELYN CORREA DE GUAMA
GUIMARAES
RECORRENTE
ESTER DOS SANTOS BARBOSA
ADVOGADO
ROBERTO RODRIGUES FONTES DE
SIQUEIRA(OAB: 232315/RJ)
ADVOGADO
ROGERIO FONTES DE
SIQUEIRA(OAB: 76678/RJ)
ADVOGADO
Gabriel Siqueira Correa de Mello(OAB:
159209/RJ)
RECORRIDO
EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO
RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
ADVOGADO
ROBERTO PEREIRA PEREZ(OAB:
209139/RJ)
Processo Nº RORSum-0100261-84.2021.5.01.0421
Relator
EVELYN CORREA DE GUAMA
GUIMARAES
RECORRENTE
CAMPANHA NACIONAL DE
ESCOLAS DA COMUNIDADE
ADVOGADO
FERNANDA CUNHA DO PRADO
ROCHA(OAB: 43120/DF)
ADVOGADO
RAFAELLE DE SOUSA SILVA
LEITE(OAB: 29218/DF)
RECORRENTE
ANA PAULA PEREIRA MARTINS
SIMONETTI
ADVOGADO
MARIANGELA DA SILVA
SOUZA(OAB: 160299/RJ)
RECORRIDO
ANA PAULA PEREIRA MARTINS
SIMONETTI
ADVOGADO
MARIANGELA DA SILVA
SOUZA(OAB: 160299/RJ)
RECORRIDO
CAMPANHA NACIONAL DE
ESCOLAS DA COMUNIDADE
ADVOGADO
FERNANDA CUNHA DO PRADO
ROCHA(OAB: 43120/DF)
ADVOGADO
RAFAELLE DE SOUSA SILVA
LEITE(OAB: 29218/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA PEREIRA MARTINS SIMONETTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTER DOS SANTOS BARBOSA
6ª Turma
Gabinete da Desembargadora Evelyn Corrêa de Guamá Guimarães
Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE: ANA PAULA PEREIRA MARTINS SIMONETTI,
JUSTIÇA DO
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
RECORRIDO: ANA PAULA PEREIRA MARTINS SIMONETTI,
CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE
6ª Turma
Posto isso, ACORDAM os Desembargadores da Sexta Turma do
Gabinete da Desembargadora Evelyn Corrêa de Guamá Guimarães
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da reclamada, por
RECORRENTE: ESTER DOS SANTOS BARBOSA
preenchidos os pressupostos de admissibilidade, exceto quanto aos
RECORRIDO: EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE
capítulos atinentes às multas dos artigos 467 e 477,§8º da CLT por
JANEIRO S/A - RIOSAUDE
ausente interesse recursal e, no mérito, DAR PARCIAL
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Turma do
PROVIMENTO para excluir da condenação do FGTS os meses de
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,por unanimidade,
março, abril e maio de 2020, com a devida retificação dos cálculos
conhecer do recurso ordinário interposto por ESTER DOS SANTOS
por correta a dedução, bem como em CONHECER do recurso
BARBOSA, por preenchidos os pressupostos recursais de
ordinário adesivo da reclamante e, no mérito, DAR PROVIMENTO
admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do
para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no
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