TRT1 25/10/2022 -Fl. 430 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3586/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022
MARIA GABRIELA MENDOZA ESPEJO
Diretor de Secretaria
430
PAYMENTS - SERVICOS DE PAGAMENTOS S.A., BRINK'S EPAGO TECNOLOGIA LTDA.
A C O R D A Mos Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal
Processo Nº ROT-0100730-48.2020.5.01.0007
Relator
MARIA HELENA MOTTA
RECORRENTE
BRINK'S E-PAGO TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA
DO AMARAL(OAB: 15535/PB)
RECORRENTE
BRINK'S SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO
RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA
DO AMARAL(OAB: 15535/PB)
RECORRENTE
MUITOFACIL ARRECADACAO E
RECEBIMENTO LTDA.
ADVOGADO
RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA
DO AMARAL(OAB: 15535/PB)
RECORRENTE
MYLENA RODRIGUES LESSA
ADVOGADO
Ricardo Moreira da Silva(OAB:
75764/RJ)
RECORRIDO
MYLENA RODRIGUES LESSA
ADVOGADO
Ricardo Moreira da Silva(OAB:
75764/RJ)
RECORRIDO
BRINK'S SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO
RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA
DO AMARAL(OAB: 15535/PB)
RECORRIDO
MUITOFACIL ARRECADACAO E
RECEBIMENTO LTDA.
ADVOGADO
RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA
DO AMARAL(OAB: 15535/PB)
RECORRIDO
BRINK'S E-PAGO TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA
DO AMARAL(OAB: 15535/PB)
RECORRIDO
GLOBAL PAYMENTS - SERVICOS DE
PAGAMENTOS S.A.
ADVOGADO
LUCIA HELENA FERNANDES DE
BARROS(OAB: 271049/SP)
ADVOGADO
VANESSA RODRIGUES DA CUNHA
PEREIRA FIALDINI(OAB: 136461/SP)
ADVOGADO
JORGE HENRIQUE FERNANDES
FACURE(OAB: 236072/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MYLENA RODRIGUES LESSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
6ª Turma
Gabinete da Desembargadora Maria Helena Motta
Relatora: MARIA HELENA MOTTA
RECORRENTE: MYLENA RODRIGUES LESSA, MUITOFACIL
ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA., BRINK'S
SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, BRINK'S EPAGO TECNOLOGIA LTDA.
RECORRIDO: MYLENA RODRIGUES LESSA, MUITOFACIL
ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA., BRINK'S
SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, GLOBAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190872
Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial de
julgamento realizada nesta data, sob a presidência do
Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Roberto Norris, com a
participação do Ministério Público do Trabalho, na pessoa do ilustre
Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, e dos Excelentíssimos
Desembargadores do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e
Angelo Galvão Zamorano, resolveu a 6ª Turma proferir a seguinte
decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários
interpostos por MYLENA RODRIGUES LESSA, MUITOFACIL
ARRECADAÇÃO E RECEBIMENTO LTDA., BRINK'S
SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. e BRINK'S
E-PAGO TECNOLOGIA LTDA., rejeitar as preliminares de
nulidade da sentença ante a suspeição da testemunha indicada pela
reclamante e de ilegitimidade passiva ad causam arguidas pelas rés
e, no mérito, negar provimento ao recurso das reclamadas e dar
parcial provimento ao da reclamante, para, considerando os
termos da decisão do E. STF de caráter vinculante sobre a matéria,
excluir da condenação os honorários de sucumbência devidos pela
parte autora, nos termos do voto da desembargadora relatora. Fez
uso da palavra a drª Edineide Ferreira dos Santos, OAB RJ177536,
por MUITOFACIL ARRECADAÇÃO E RECEBIMENTO LTDA.
RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de outubro de 2022.
EDSON PINTO FERREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100730-48.2020.5.01.0007
Relator
MARIA HELENA MOTTA
RECORRENTE
BRINK'S E-PAGO TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA
DO AMARAL(OAB: 15535/PB)
RECORRENTE
BRINK'S SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO
RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA
DO AMARAL(OAB: 15535/PB)
RECORRENTE
MUITOFACIL ARRECADACAO E
RECEBIMENTO LTDA.
ADVOGADO
RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA
DO AMARAL(OAB: 15535/PB)
RECORRENTE
MYLENA RODRIGUES LESSA
ADVOGADO
Ricardo Moreira da Silva(OAB:
75764/RJ)
RECORRIDO
MYLENA RODRIGUES LESSA
ADVOGADO
Ricardo Moreira da Silva(OAB:
75764/RJ)
RECORRIDO
BRINK'S SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO
RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA
DO AMARAL(OAB: 15535/PB)
RECORRIDO
MUITOFACIL ARRECADACAO E
RECEBIMENTO LTDA.