TRT1 13/12/2022 -Fl. 581 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3618/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022
ADVOGADO
RECORRIDO
6ª Turma
Gabinete da Desembargadora Maria Helena Motta
ADVOGADO
Relatora: MARIA HELENA MOTTA
RECORRENTE: MYLENA RODRIGUES LESSA, MUITOFACIL
RECORRIDO
ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA., BRINK'S
ADVOGADO
SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, BRINK'S E-
RECORRIDO
PAGO TECNOLOGIA LTDA.
RECORRIDO: MYLENA RODRIGUES LESSA, MUITOFACIL
ADVOGADO
581
DARIN JOSE SOARES FARES(OAB:
73559/RJ)
GLOBAL PROMOCAO, VENDAS E
TRANSPORTES RODOVIARIOS
EIRELI
DARIN JOSE SOARES FARES(OAB:
73559/RJ)
FERREIRA ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES LTDA
DARIN JOSE SOARES FARES(OAB:
73559/RJ)
GRAPETTE DO BRASIL CONCENTRADOS DE BEBIDAS
LTDA.
ANA LAURA ALMEIDA ARAUJO DE
OLIVEIRA(OAB: 216511/RJ)
ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA., BRINK'S
SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, GLOBAL
Intimado(s)/Citado(s):
PAYMENTS - SERVICOS DE PAGAMENTOS S.A., BRINK'S E-
- SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS
LTDA
PAGO TECNOLOGIA LTDA.
A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial de
PODER JUDICIÁRIO
julgamento realizada nesta data, sob a presidência do
JUSTIÇA DO
Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Leonardo da Silveira
Pacheco, com a participação do Ministério Público do Trabalho, na
pessoa do ilustre Procurador João Carlos Teixeira, dos
6ª Turma
Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Maria Helena
Gabinete da Desembargadora Maria Helena Motta
Motta, Relatora, e Angelo Galvão Zamorano, resolveu a 6ª Turma
Relatora: MARIA HELENA MOTTA
proferir a seguinte decisão: por unanimidade, negar provimento aos
RECORRENTE: SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS
embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora
PARA BEBIDAS LTDA
relatora.
RECORRIDO: ALEXANDRE NOGUEIRA DA COSTA, EMPRESA
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de dezembro de 2022.
DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS
MARIA GABRIELA MENDOZA ESPEJO
LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, GLOBAL PROMOCAO,
Diretor de Secretaria
VENDAS E TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI, ATLANTICA
Processo Nº ROT-0100790-24.2020.5.01.0491
Relator
MARIA HELENA MOTTA
RECORRENTE
SABORAMA SABORES E
CONCENTRADOS PARA BEBIDAS
LTDA
ADVOGADO
DANIEL BIJOS FAIDIGA(OAB:
186045/SP)
RECORRIDO
EMPRESA DE MINERACAO DE
AGUAS SANT'ANNA LTDA - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
ADVOGADO
DARIN JOSE SOARES FARES(OAB:
73559/RJ)
RECORRIDO
ALEXANDRE NOGUEIRA DA COSTA
ADVOGADO
GIORGIO ALESSANDRO FERREIRA
DA CUNHA(OAB: 167133/RJ)
RECORRIDO
ATLANTICA INDUSTRIA E
COMERCIO DE AGUAS MINERAIS
LTDA - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
ADVOGADO
DARIN JOSE SOARES FARES(OAB:
73559/RJ)
RECORRIDO
LOVBRANDS GESTAO DE MARCAS
EIRELI
ADVOGADO
ANA LAURA ALMEIDA ARAUJO DE
OLIVEIRA(OAB: 216511/RJ)
RECORRIDO
PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS
LTDA - EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193253
INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, LOVBRANDS GESTAO DE MARCAS
EIRELI, GRAPETTE DO BRASIL - CONCENTRADOS DE BEBIDAS
LTDA., FERREIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sexta Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,em sessão
presencial de julgamento realizada nesta data, sob a presidência do
Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Leonardo da Silveira
Pacheco, com a participação do Ministério Público do Trabalho, na
pessoa do ilustre Procurador João Carlos Teixeira, dos
Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Maria Helena
Motta, Relatora, e Angelo Galvão Zamorano, resolveu a 6ª Turma
proferir a seguinte decisão: por unanimidade, negar provimento aos
embargos de declaração interposto pela reclamada e condenar a
reclamada ao pagamento de multa por embargos protelatórios no
equivalente a 1% do valor atualizado da causa, nos termos do voto
da desembargadora relatora.
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de dezembro de 2022.