TRT1 14/12/2022 -Fl. 1045 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3619/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
NAYANA CRUZ RIBEIRO(OAB:
4403/PI)
CLAUDIO CLOVIS DE OLIVEIRA
SILVA
LARISSA PORTUGAL GUIMARAES
AMARAL VASCONCELOS(OAB:
9542/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
8ª Turma
Gabinete do Desembargador Carlos Henrique Chernicharo
Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
AGRAVANTE: CLAUDIO CLOVIS DE OLIVEIRA SILVA,
FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
1045
da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator.
Vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães
que também negava provimento ao apelo do exequente.
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de dezembro de 2022.
DALILA CRISTINA RODRIGUES MAYDANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100899-15.2019.5.01.0025
Relator
CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
AGRAVANTE
CLAUDIO CLOVIS DE OLIVEIRA
SILVA
ADVOGADO
LARISSA PORTUGAL GUIMARAES
AMARAL VASCONCELOS(OAB:
9542/ES)
AGRAVANTE
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
AGRAVADO
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
AGRAVADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
NAYANA CRUZ RIBEIRO(OAB:
4403/PI)
AGRAVADO
CLAUDIO CLOVIS DE OLIVEIRA
SILVA
ADVOGADO
LARISSA PORTUGAL GUIMARAES
AMARAL VASCONCELOS(OAB:
9542/ES)
AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS,
Intimado(s)/Citado(s):
FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS,
- CLAUDIO CLOVIS DE OLIVEIRA SILVA
CLAUDIO CLOVIS DE OLIVEIRA SILVA
ACORDAMos Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 30 de
PODER JUDICIÁRIO
novembro, às 10 horas, e encerrada no dia 06 de dezembro de
JUSTIÇA DO
2022, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº
7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste
Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do
8ª Turma
Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães, com a participação
Gabinete do Desembargador Carlos Henrique Chernicharo
do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre
Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
Procurador do Trabalho José Claudio Codeço Marques, e dos
AGRAVANTE: CLAUDIO CLOVIS DE OLIVEIRA SILVA,
Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Carlos Henrique
FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
Chernicharo, Relator, e Dalva Amélia de Oliveira, em proferir a
AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS,
seguinte decisão:por unanimidade, conhecerdo recurso da
FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS,
executada, comexceçãoda obrigação de pagar honorários de
CLAUDIO CLOVIS DE OLIVEIRA SILVA
sucumbência, por ausência de interesse recursal,conhecerdo
ACORDAMos Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
apelo do exequente,rejeitaras preliminares de incompetência da
do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 30 de
Justiça do Trabalho e ilegitimidade ativa do exequente, arguidas
novembro, às 10 horas, e encerrada no dia 06 de dezembro de
pela executada e, no mérito, por unanimidade, negar
2022, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº
provimentoao da executada e, por maioria, dar parcial
7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste
provimentoao do exequente para condenar a executada a pagar
Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do
ao reclamante os honorários de sucumbência ora arbitrados e 10%
Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães, com a participação
(dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação,nos termos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193363