TRT10 04/10/2018 -Fl. 1386 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2575/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE FRANCISCO
DA SILVA PEREIRA(OAB: 6943-B/TO)
ANENOR FERREIRA SILVA(OAB:
3177/TO)
FLAVIO FERREIRA SILVA(OAB:
5939/TO)
ARAGUAIA COMERCIAL DE MOTOS
DE URUACU LTDA
LEANDRO GOMES DE MELO(OAB:
5423-A/TO)
ART SPORT LAZER E SAUDE LTDA
LEANDRO GOMES DE MELO(OAB:
5423-A/TO)
LIBERTY TOWER
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
SPE - LTDA
LEANDRO GOMES DE MELO(OAB:
5423-A/TO)
ARAGUAIA -CONSTRUTORA,
INCORPORADORA E COMERCIO DE
IMOVEIS LTDA
LEANDRO GOMES DE MELO(OAB:
5423-A/TO)
1386
RECORRIDO: ARAGUAIA -CONSTRUTORA, INCORPORADORA
E COMERCIO DE
IMOVEIS LTDA - CNPJ: 38.144.143/0001-40
ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE MELO - OAB: TO0005423-A
RECORRIDO: ART SPORT LAZER E SAUDE LTDA - CNPJ:
12.523.785/0001-66
ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE MELO - OAB: TO0005423-A
RECORRIDO: ARAGUAIA COMERCIAL DE MOTOS DE URUACU
LTDA - CNPJ:
Intimado(s)/Citado(s):
- ARAGUAIA COMERCIAL DE MOTOS DE URUACU LTDA
02.391.971/0001-35
ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE MELO - OAB: TO0005423-A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0001191-71.2018.5.10.0802 (RECURSO
EMENTA. FÉRIAS. DOBRA. SÚMULA 450 DO C. TST. Se o
ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (11886))
empregador inviabiliza o gozo das férias, pelo não pagamento da
remuneração correspondente no prazo estipulado no art. 145 da
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE
CLT, deve arcar com o seu pagamento de forma dobrada mediante
aplicação analógica do art. 137 do mesmo diploma legal. Contudo,
RECORRENTE: OSTERVAL BONFIM LEITE - CPF: 036.669.351-
no caso dos autos, a prova documental foi capaz de demonstrar que
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o pagamento das férias foi realizado dentro do prazo legal. Recurso
do Reclamante parcialmente conhecido e desprovido.
ADVOGADO: FLAVIO FERREIRA SILVA - OAB: TO0005939
ADVOGADO: ANENOR FERREIRA SILVA - OAB: TO0003177
ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA
PEREIRA - OAB: TO0006943-B
RECORRIDO: LIBERTY TOWER EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE - LTDA - CNPJ: 18.588.993/0001-20
RELATÓRIO
ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE MELO - OAB: TO0005423-A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124889