TRT10 22/10/2018 -Fl. 3699 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2586/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018
3699
É, em síntese, o relatório.
MÉRITO
FUNDAMENTAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
EMBARGOS DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE
TRABALHISTA. ART. 2º, §2º, C/C ART. 10 DA CLT. LOCAL DA
PENHORA. PROPRIEDADE DOS BENS APREENDIDOS. NÃO
COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DO IGOR LUNA DE
ALMEIDA COMO SÓCIO DE UMA DAS EMPRESAS
CONSTANTES NO POLO PASSIVO
Regularmente opostos, conheço dos embargos de declaração.
Acena a empresa embargante com existência de omissão,
contradição e obscuridade no julgado, nos aspectos em tela. Afirma
que os bens constritos não poderiam ser objeto de penhora,
reiterando terem sido adquiridos posteriormente à dissolução da
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