TRT10 18/01/2019 -Fl. 5856 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2645/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
POSTALIS INSTITUTO DE
PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
PIERRE TRAMONTINI(OAB:
16231/DF)
FRANCKLIN DIAS DE OLIVEIRA
GLEYSON ARAUJO TEIXEIRA(OAB:
31514/DF)
POSTALIS INSTITUTO DE
PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
PIERRE TRAMONTINI(OAB:
16231/DF)
FRANCKLIN DIAS DE OLIVEIRA
GLEYSON ARAUJO TEIXEIRA(OAB:
31514/DF)
5856
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRELIMINAR ARGUIDA PELO AUTOR. CONTRADIÇÃO NO
JULGADO. PRECLUSÃO. Ocorre preclusão quanto à ulterior
arguição de contradição no julgado se a parte deixa de interpor
embargos de declaração a fim de instar o órgão judicante a
PROCESSO 0001252-21.2016.5.10.0019 RO - ACÓRDÃO 3ª
suplementar a tutela jurisdicional para corrigir o suposto vício.
TURMA/2018
NOMEAÇÃO NO CARGO. FORMALIDADE NÃO ATENDIDA.
Considerando que o Regimento Interno do Comitê de Investimentos
da reclamada exige nomeação de seus membros pela Diretoria
RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO LUÍS VICENTIN
Executiva, a investidura no cargo sem o cumprimento dessa
FOLTRAN
formalidade não produz qualquer efeito.
RECORRENTE: FRANCKLIN DIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: GLEYSON ARAUJO TEIXEIRA
RECORRENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA
COMPLEMENTAR
ADVOGADO: PIERRE TRAMONTINI
RECORRIDOS: OS MESMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129149
RELATÓRIO