TRT10 21/02/2019 -Fl. 1693 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2669/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ROSEANY PEREIRA LIMA SILVA
ANDREA TARSIA DUARTE(OAB:
4587/DF)
DOX GESTAO DA INFORMACAO
LTDA - EPP
EDVALDO COSTA BARRETO
JUNIOR(OAB: 29190/DF)
ROSEANY PEREIRA LIMA SILVA
ANDREA TARSIA DUARTE(OAB:
4587/DF)
DOX GESTAO DA INFORMACAO
LTDA - EPP
EDVALDO COSTA BARRETO
JUNIOR(OAB: 29190/DF)
1693
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A mora no pagamento dos
salários gera instabilidade financeira e afeta o patrimônio imaterial
do empregado, sendo, portanto, devida a respectiva indenização.
MULTA DO ART. 467 DA CLT. Confessado o inadimplemento do
salário do mês de dezembro/17 e 13º salário/2017 em defesa, bem
como ausente o referido pagamento em audiência, devida a
Intimado(s)/Citado(s):
- DOX GESTAO DA INFORMACAO LTDA - EPP
incidência da multa do art. 467 da CLT sobre tais parcelas.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0000583-12.2018.5.10.0014 (RO)
RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO ALENCAR
MACHADO
RECORRENTE: DOX GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA - EPP
RECORRENTE: ROSEANY PEREIRA LIMA SILVA (RECURSO
ORDINÁRIO ADESIVO)
A Juíza IDALIA ROSA DA SILVA, titular da 14ª Vara do Trabalho de
Brasília-DF, julgou procedentes em parte os pedidos iniciais (ID.
RECORRIDOS: OS MESMOS
f10e718 e ID. afb224b - ED).
A reclamada recorre ordinariamente (ID. 19d5c9c).
Preparo devidamente realizado (ID. 1d796be - Pág. 1 e ID. 46a4c1c
- Pág. 1).
A reclamante interpõe recurso ordinário adesivo (ID. c66ffec - Pág.
1).
EMENTA
As partes apresentaram contrarrazões (ID. 42148f3 - Pág. 1 e ID.
2485209 - Pág. 1).
Os autos não foram remetidos ao d. MPT na forma do permissivo
regimental.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130746