TRT10 22/02/2021 -Fl. 151 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3167/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021
ADVOGADO
recebidos no exercício financeiro para criação ou manutenção
de instituto ou fundação de pesquisa, de doutrinação e
AGRAVADO
ADVOGADO
educação política, para qual foi destinada a conta nº. 54079-X,
agência 1251-3, Banco do Brasil.
Pois bem.
151
SERGIO LUIZ DOS SANTOS(OAB:
8328/DF)
ROSSICLEY DE SOUZA PARANHOS
SERGIO LUIZ DOS SANTOS(OAB:
8328/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS RAMOS NUNES
Da análise dos extratos bancários, em relação ao bloqueio no
valor de R$10.429,90, efetuado na conta corrente 54079-x,
agência 1251-3, houve, no dia, 05/08/2019, transferência do
PODER JUDICIÁRIO
valor de R$261.790,08 para a referida conta feita pelo Diretório
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nacional do Partido Social Cristão.
Quanto à penhora no valor de R$74.634,59, bloqueado na conta
corrente 44641-6, agência 1251-3, no Banco do Brasil, observa-
PROCESSO n.º 0165800-43.1995.5.10.0102 - AGRAVO DE
se também, no dia 05/08/2019, transferência da conta 138836-3
PETIÇÃO (1004)
do valor de R$75.000,00, pertencente ao Diretório Nacional
RELATOR(A): Desembargadora Elaine Machado Vasconcelos
Partido Social Cristão, para a conta supramencionada.
Em que pese os valores recebidos nas contas dos referidos
AGRAVANTE: DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO SOCIAL
programas serem provenientes do Diretório Nacional do
CRISTAO
Partido Social Cristão, não restou comprovado que os
ADVOGADO : RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA - OAB:
lançamentos de créditos constantes na conta do Diretório
RJ0149775
Nacional Partido Social Cristão são, de fato, originários
ADVOGADO : ALESSANDRO MARTELLO PANNO - OAB:
exclusivamente do Fundo Partidário, razão pela qual mantém a
RJ0161421
penhora.
AGRAVADO : FRANCISCA DOS REIS RESENDE
Rejeita-se".
ADVOGADO : SERGIO LUIZ DOS SANTOS - OAB: DF0008328
Conheço e nego provimento ao recurso da executada para manter a
AGRAVADO : MARCOS RAMOS NUNES
sentença pelos seus fundamentos antes transcritos literalmente.
ADVOGADO : SERGIO LUIZ DOS SANTOS - OAB: DF0008328
Brasília-DF, 22 de fevereiro de 2021.
AGRAVADO : WILLIAM ROQUE DA SILVA
ADVOGADO : SERGIO LUIZ DOS SANTOS - OAB: DF0008328
ALESSANDRO PINTO DE CARVALHO
Servidor de Secretaria
Processo Nº AP-0165800-43.1995.5.10.0102
Relator
ELAINE MACHADO VASCONCELOS
AGRAVANTE
DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO
SOCIAL CRISTAO
ADVOGADO
ALESSANDRO MARTELLO
PANNO(OAB: 161421/RJ)
ADVOGADO
RODRIGO JORGE XAVIER DE
SOUZA(OAB: 149775/RJ)
AGRAVADO
FRANCISCA DOS REIS RESENDE
ADVOGADO
SERGIO LUIZ DOS SANTOS(OAB:
8328/DF)
AGRAVADO
MARCOS RAMOS NUNES
ADVOGADO
SERGIO LUIZ DOS SANTOS(OAB:
8328/DF)
AGRAVADO
WILLIAM ROQUE DA SILVA
ADVOGADO
SERGIO LUIZ DOS SANTOS(OAB:
8328/DF)
AGRAVADO
JOSE LUIZ TELIS DA SILVA
ADVOGADO
SERGIO LUIZ DOS SANTOS(OAB:
8328/DF)
AGRAVADO
GISLENE ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
SERGIO LUIZ DOS SANTOS(OAB:
8328/DF)
AGRAVADO
HELIA CRISTINA PAIVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163252
AGRAVADO : JOSE LUIZ TELIS DA SILVA
ADVOGADO : SERGIO LUIZ DOS SANTOS - OAB: DF0008328
AGRAVADO : GISLENE ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO : SERGIO LUIZ DOS SANTOS - OAB: DF0008328
AGRAVADO : HELIA CRISTINA PAIVA
ADVOGADO : SERGIO LUIZ DOS SANTOS - OAB: DF0008328
AGRAVADO : ROSSICLEY DE SOUZA PARANHOS
ADVOGADO : SERGIO LUIZ DOS SANTOS - OAB: DF0008328
ORIGEM : 2ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA/DF
CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
emv06
EMENTA
AGRAVO DE PETIÇÃO. BLOQUEIO DE VALORES. RECURSOS