TRT10 06/05/2021 -Fl. 2044 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3217/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
2044
Havendo parcela rescisória incontroversa, alerto ao reclamado que
Intimem-se.
deverá efetuar o pagamento no mesmo prazo da defesa,
GUARAI/TO, 05 de maio de 2021.
diretamente à outra parte ou por meio de depósito judicial, de
MAURO SANTOS DE OLIVEIRA GOES
acordo com o artigo 467, da CLT.
Juiz do Trabalho Titular ".
Em caso de impossibilidade de contratação de advogado(a) para
Assinado pelo Servidor da Vara do Trabalho de Guaraí - TO, de
apresentar defesa, deverá ser contactada a Secretaria da Vara do
ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.
Trabalho de Guaraí pelo e-mail (svt01.guarai@trt10.jus.br), antes
Guaraí/TO, 05 de maio de 2021.
do término do prazo para apresentação da contestação, para relatar
GUARAI/TO, 05 de maio de 2021. DOMINGAS DA SILVA MORAIS
eventual dificuldade encontrada, que será informada ao juiz do
FERREIRA, Assessor
trabalho para apreciação e deliberação.
Cientifique-se o reclamante.
GUARAI/TO, 06 de maio de 2021.
MAURO SANTOS DE OLIVEIRA GOES
Juiz do Trabalho Titular
Sentença
Processo Nº ATOrd-0000271-17.2018.5.10.0861
RECLAMANTE
CONFEDERACAO NACIONAL DOS
TRABALHADORES NA SAUDE
ADVOGADO
MARCO TULIO DE ALVIM
COSTA(OAB: 46855/MG)
ADVOGADO
MALU MENDONCA TRISTAO
SOUTO(OAB: 6659/TO)
ADVOGADO
ALINE FONSECA ASSUNCAO
COSTA(OAB: 4251/TO)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE COUTO DE
MAGALHAES
ADVOGADO
FLAVIANA MAGNA DE SOUZA SILVA
ROCHA(OAB: 2268/TO)
Processo Nº ATOrd-0000271-17.2018.5.10.0861
RECLAMANTE
CONFEDERACAO NACIONAL DOS
TRABALHADORES NA SAUDE
ADVOGADO
MARCO TULIO DE ALVIM
COSTA(OAB: 46855/MG)
ADVOGADO
MALU MENDONCA TRISTAO
SOUTO(OAB: 6659/TO)
ADVOGADO
ALINE FONSECA ASSUNCAO
COSTA(OAB: 4251/TO)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE COUTO DE
MAGALHAES
ADVOGADO
FLAVIANA MAGNA DE SOUZA SILVA
ROCHA(OAB: 2268/TO)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA
SAUDE
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES
INTIMAÇÃO
Fica INTIMADO(A) CONFEDERACAO NACIONAL DOS
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
TRABALHADORES NA SAUDE do despacho/decisão/ato abaixo
transcrito:
"Isso posto, de ofício, declaro a incompetência material da Justiça
INTIMAÇÃO
Fica INTIMADO(A) MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES do
despacho/decisão/ato abaixo transcrito:
"Isso posto, de ofício, declaro a incompetência material da Justiça
do Trabalho e suscito o conflito negativo de competência,
determinando a remessa dos autos ao Colendo Superior Tribunal de
Justiça para julgamento do conflito, nos termos do art. 105, I, "d", da
Constituição Federal.
Considerando a falta de comunicação entre os sistemas eletrônicos
do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça do Trabalho, determino
seja efetuado o traslado do presente feito e encaminhado ao STJ.
Para fins exclusivamente de andamento processual no PJe-JT,
declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do
artigo 485, IV, do CPC.
do Trabalho e suscito o conflito negativo de competência,
determinando a remessa dos autos ao Colendo Superior Tribunal de
Justiça para julgamento do conflito, nos termos do art. 105, I, "d", da
Constituição Federal.
Considerando a falta de comunicação entre os sistemas eletrônicos
do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça do Trabalho, determino
seja efetuado o traslado do presente feito e encaminhado ao STJ.
Para fins exclusivamente de andamento processual no PJe-JT,
declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do
artigo 485, IV, do CPC.
Intimem-se.
GUARAI/TO, 05 de maio de 2021.
MAURO SANTOS DE OLIVEIRA GOES
Juiz do Trabalho Titular ".
Assinado pelo Servidor da Vara do Trabalho de Guaraí - TO, de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166355