TRT10 30/01/2023 -Fl. 1444 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3652/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023
1444
das atualizações de direito.
proferida nos autos.
1- Cite(m)-se a(s) executada(s) para, em 48 horas, pagar(em) a
Exequente: SIND. TRAB. COM. ATAC. E VAREJ. MATER.
quantia correspondente especificada, depositar(em) em juízo ou
CONSTR. DO DF, CNPJ: 73.561.516/0001-89
indicar(em) bens passíveis de penhora.
Executado: VIP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP,
2- Tendo em vista que os valores das contribuições previdenciárias
CNPJ: 03.611.508/0001-14
apurados não superam o teto (R$ 20.000,00), deixo de proceder à
CONCLUSÃO
intimação/vista da UNIÃO/PGF/DF. (Port. nº 582/2013/MF).
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
3- Decorrido o prazo supra, sem o pagamento, utilize-se o convênio
servidor(a) HAMILTON ROSENDO TIMBO, em 27 de janeiro de
SISBAJUD, para bloqueio de ativos bancários do(s) executado(s),
2023.
observado como limite o montante da dívida e determinada desde já
a liberação de valor bloqueado que por algum acaso ultrapasse o
DECISÃO
valor do débito.
Vistos.
4- Após 45 dias contados da citação, caso a execução não esteja
Homologo os cálculos de id 7c58987 para fixar o débito da(s)
garantida, inclua(m) se o(s) executados no BNDT; proceda-se à
executada(s), na data de 01/12/2022, em R$ 250,00, sem prejuízo
pesquisa RENAJUD em nome do(s) executado(s), efetuando-se o
das atualizações de direito.
BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA dos veículos eventualmente
1- Cite(m)-se a(s) executada(s) para, em 48 horas, pagar(em) a
encontrados; realize-se pesquisa no convênio eRIDFT, efetuando a
quantia correspondente especificada, depositar(em) em juízo ou
penhora dos imóveis acaso encontrados; e expeça-se mandado de
indicar(em) bens passíveis de penhora.
protesto em desfavor do(s) devedore(s).
2- Tendo em vista que os valores das contribuições previdenciárias
5- Se infrutíferas as medidas, intime-se o exequente para que, no
apurados não superam o teto (R$ 20.000,00), deixo de proceder à
prazo de 30 dias, indique meios que possibilitem a garantia da
intimação/vista da UNIÃO/PGF/DF. (Port. nº 582/2013/MF).
execução.
3- Decorrido o prazo supra, sem o pagamento, utilize-se o convênio
6- Garantida esta, prossiga-se na forma do art. 884 da CLT.
SISBAJUD, para bloqueio de ativos bancários do(s) executado(s),
PUBLIQUE-SE.
observado como limite o montante da dívida e determinada desde já
BRASILIA/DF, 27 de janeiro de 2023.
a liberação de valor bloqueado que por algum acaso ultrapasse o
JONATHAN QUINTAO JACOB
Juiz do Trabalho Titular
valor do débito.
4- Após 45 dias contados da citação, caso a execução não esteja
garantida, inclua(m) se o(s) executados no BNDT; proceda-se à
Processo Nº AEC-0000733-73.2021.5.10.0018
AUTOR
SIND. TRAB. COM. ATAC. E VAREJ.
MATER. CONSTR. DO DF
ADVOGADO
ARAO JOSE GABRIEL NETO(OAB:
44315/DF)
ADVOGADO
CLEITON DE SOUZA MOREIRA(OAB:
55946/DF)
ADVOGADO
RANGEL BORGES DE LIMA(OAB:
61981/DF)
RÉU
VIP MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO LTDA - EPP
ADVOGADO
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER
GARCIA(OAB: 45327/DF)
pesquisa RENAJUD em nome do(s) executado(s), efetuando-se o
BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA dos veículos eventualmente
encontrados; realize-se pesquisa no convênio eRIDFT, efetuando a
penhora dos imóveis acaso encontrados; e expeça-se mandado de
protesto em desfavor do(s) devedore(s).
5- Se infrutíferas as medidas, intime-se o exequente para que, no
prazo de 30 dias, indique meios que possibilitem a garantia da
execução.
6- Garantida esta, prossiga-se na forma do art. 884 da CLT.
Intimado(s)/Citado(s):
- VIP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP
PUBLIQUE-SE.
BRASILIA/DF, 27 de janeiro de 2023.
JONATHAN QUINTAO JACOB
Juiz do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae84002
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195595
Processo Nº ATOrd-0000935-50.2021.5.10.0018
RECLAMANTE
PATRICIA DA COSTA DOMINGOS
ADVOGADO
MÁRCIO NUNES SOUZA(OAB:
35704/DF)
RECLAMADO
CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES AB F1 EIRELI - ME