TRT11 24/08/2017 -Fl. 214 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
2299/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s), o presente
RECORRIDO
ADVOGADO
EDITAL será publicado no DJe-JT.
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
EDNA MARIA FERNANDES BARBOSA
ADVOGADO
Juíza Titular Coordenadora do NAE-CJ e NHP
Notificação
Despacho
Processo Nº RTSum-0002460-37.2016.5.11.0011
AUTOR
LILIANE DE OLIVEIRA ALMEIDA
ADVOGADO
MANOEL PEDRO DE
CARVALHO(OAB: 4890/AM)
RÉU
PORMAZONIA - PORTAS DE
MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA ME
214
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 598-A/AM)
IRENE MARIA DA SILVA GRACA
CLECI TEREZINHA MUXFELDT(OAB:
20274/PR)
BANCO BRADESCO SA
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 598-A/AM)
ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS
S/A
DENIS ROSAS DE ARAUJO(OAB:
3510/AM)
ASSOCIACAO NACIONAL DE
BANCOS - ASBACE
SILVANA DE ALMEIDA
FURTADO(OAB: 29887/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE
- ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/A
- BANCO BRADESCO SA
- IRENE MARIA DA SILVA GRACA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LILIANE DE OLIVEIRA ALMEIDA
PROCESSO nº 0000426-71.2016.5.11.0017 (RO)
EMBARGANTE: IRENE MARIA DA SILVA GRAÇA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMBARGADOS: BANCO BRADESCO SA, ATP TECNOLOGIA E
PRODUTOS S/A e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BANCOS ASBACE
RELATORA: RUTH BARBOSA SAMPAIO
DESPACHO
Vistos etc.
EMENTA
Considerando o cumprimento do Mandado de ID 7912c31,
EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA RECLAMANTE.
determino:
Não merecem acolhimento os embargos de declaração ante a
I - Insira-se o bem penhorado neste processo nas hastas
inexistência de omissão, contradição e obscuridade no acórdão
designadas para os dias 20/09, 27/10 e 24/11/2017;
embargado. Embargos rejeitados.
II - Notifiquem-se as partes.
RELATÓRIO
III - Cumpra-se.
Vistos, relatados e discutidos os Embargos de Declaração, às fls.
MANAUS, 23 de Agosto de 2017
1333/1337, opostos ao Acórdão prolatado em Recurso Ordinário da
2ª Turma, figurando como embargante, IRENE MARIA DA SILVA
EDNA MARIA FERNANDES BARBOSA
Juiz(a) do Trabalho Titular
GRAÇA, e como embargados, ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS
S/A e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE.
A embargante, IRENE MARIA DA SILVA GRAÇA, às fls. 1286/1296,
2ª Turma
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0000426-71.2016.5.11.0017
Relator
RUTH BARBOSA SAMPAIO
RECORRENTE
IRENE MARIA DA SILVA GRACA
ADVOGADO
CLECI TEREZINHA MUXFELDT(OAB:
20274/PR)
RECORRENTE
BANCO BRADESCO SA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110302
alega que os cartões de ponto demonstram labor acima da sexta
hora diária. Sustenta ser cabível a PLR prevista em convenção
coletiva.
É o RELATÓRIO.
FUNDAMENTAÇÃO
Embargos de Declaração opostos por IRENE MARIA DA SILVA
GRAÇA são tempestivos, uma vez que o acórdão dos primeiros