TRT11 14/07/2021 -Fl. 1203 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3266/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
1203
se à Secretaria da Vara que expeça o alvará para levantamento
Processo Nº ConPag-0000018-90.2021.5.11.0151
CONSIGNANTE
PROA - PRATICAGEM DOS RIOS
OCIDENTAIS DA AMAZONIA LTDA
ADVOGADO
CLAUDIONOR CLAUDIO DIAS
JUNIOR(OAB: 2654/AM)
CONSIGNATÁRIO
A.C.A.R.V.
ADVOGADO
FABIO ALVES BARBOSA(OAB:
4954/AM)
CONSIGNATÁRIO
MARIA DE LOURDES ALVES
ADVOGADO
FABIO ALVES BARBOSA(OAB:
4954/AM)
CONSIGNATÁRIO
A.G.A.R.V.
ADVOGADO
FABIO ALVES BARBOSA(OAB:
4954/AM)
do valor de R$ 6.192,14 (seis mil cento e noventa e dois reais e
quatorze centavos), conforme consta do depósito judicial de
ID. nº: fccccaa e guia ID. nº: e9d88f5 , na conta indicada no ID.
fad225f - Procuração ID. nº: 0e5d93e . APÓS A LIBERAÇÃO DO
VALOR DO ALVARÁ, COM A COMPROVAÇÃO DO
PAGAMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS./ mds
ITACOATIARA/AM, 14 de julho de 2021.
SILVIO NAZARE RAMOS DA SILVA NETO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
1ª Vara de Trabalho de Lábrea
Notificação
- A.C.A.R.V.
- A.G.A.R.V.
- MARIA DE LOURDES ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATOrd-0000142-76.2017.5.11.0551
RECLAMANTE
FRANCISCO DE ASSIS PRUDENCIO
DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ROBERTO CARLOS LEANDRO
SOARES(OAB: 7653/AM)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE LABREA
ADVOGADO
FABIO AUGUSTO PIMENTA
VERAS(OAB: 6810/AM)
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00d2813
- FRANCISCO DE ASSIS PRUDENCIO DE OLIVEIRA
proferida nos autos.
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO
Nos termos do despacho de ID nº: 27a2e26, considerando que as
JUSTIÇA DO
Consignatárias habilitaram-se nos autos, comprovando a condição
de herdeiras do trabalhador de cujos, Sr. GETULIO RODRIGUES
INTIMAÇÃO
VALENTE, ID nº: f98c8b7, sendo convivente e filhas, e ainda, que
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b97c63
em manifestação de ID nº: fad225f houve concordância com o valor
proferida nos autos.
consignado pela empresa PROA, à título de consignação em
DECISÃO
pagamento, no importe de R$ 6.192,14 (seis mil cento e noventa e
Considerando a manifestação do exequente, Id. ea9f6d2,
dois reais e quatorze centavos), bem como que houve a
apresentando seus dados bancários, conforme solicita na Ata de
concordância com o encerramento da presente ação, e, ainda, que
Audiência de acordo (Id. 180a31f), firmado no dia 12/05/2021 no
a Consignante já comprovou a entrega da CTPS e da Carteira
setor de PRECATÓRIOS do E.
Marítima do Sr. Getúlio (ID.nº:40cd7ab), não se faz necessária a
DETERMINO à Secretariada vara que:
designação de audiência para homologação da transação entre
I – Oficie-se ao setor de PRECATÓRIOS do E. TRT11, por meio do
as partes. Assim:
ESAP, a fim de que, seja encaminhado os dados bancários
AS PARTES ACORDARAM: as Consignatárias, herdeiras do
indicados na petição de Id. Id. ea9f6d2;
trabalhador de cujos, Sr. GETULIO RODRIGUES VALENTE,
II - Encaminhe-se o feito para o sobrestamento, para aguardar a
concordam com o recebimento do valor de R$ 6.192,14 (seis mil
devolução do precatório em questão;
cento e noventa e dois reais e quatorze centavos), depositado em
Em respeito ao princípio da economia processual, o presente
Juízo, conforme consta do depósito judicial de ID nº: fccccaa,
despacho possui força de ciência às partes com advogado
ressalvando eventuais direitos que entenda que lhes sejam devidos.
cadastrado no sistema.
HOMOLOGO o presente acordo para que surta seus jurídicos e
De Manaus/AM, para Lábrea/AM em 13/07/2021.
legais efeitos. Custas pela Consignatária, no importe de R$ 123,84,
de cujo recolhimento fica dispensada, na forma da lei. DeterminaCódigo para aferir autenticidade deste caderno: 169685