2050/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2016
LEONARDO RODRIGUES ITACARAMBY BESSA
Juiz do Trabalho Substituto
Intimação
Processo Nº RTOrd-0001353-74.2016.5.12.0028
RECLAMANTE
AGIMIRO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
Marcelo Patzsch Tavares(OAB:
18934/SC)
RECLAMADO
TRANSCIOATO TRANSPORTE DE
CARGAS EIRELI - EPP
RECLAMADO
LUIZ CARLOS CIOATO - ME
Intimado(s)/Citado(s):
575
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUAT TEXTIL LTDA.
- STYLO TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA
- SUELI APARECIDA BENTO GOEDERT
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
Destinatário: SUELI APARECIDA BENTO GOEDERT
- AGIMIRO ALVES DOS SANTOS
DOUAT TEXTIL LTDA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
STYLO TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES
LTDA
Destinatário: AGIMIRO ALVES DOS SANTOS
Processo: 0001570-54.2015.5.12.0028
Processo: 0001353-74.2016.5.12.0028
RECLAMANTE: AGIMIRO ALVES DOS SANTOS
RECLAMANTE: SUELI APARECIDA BENTO GOEDERT
RECLAMADO: CLAUDEMIR HOFFMANN - ME e outros (2)
RECLAMADO: TRANSCIOATO TRANSPORTE DE CARGAS
EIRELI - EPP e outros
Fica V. Sª intimado(a) quanto ao despacho proferido, a seguir
transcrito:
Fica V. Sª intimado(a) quanto ao despacho proferido, a seguir
transcrito:
"Não tendo havido citação da reclamada, recebo a emenda à
petição inicial.
"Vistos, etc.
A autora, na manifestação sobre a defesa e documentos, reiterou o
pedido para expedição de alvará judicial a fim de liberação do
Prossiga-se com a citação da ré, inclusive quanto aos termos da
emenda."
FGTS depositado na conta vinculada e habilitação ao segurodesemprego, em sede de tutela antecipada.
Decido.
Diante da revelia e confissão aplicada à primeira ré e não tendo as
demais reclamadas contestado especificamente o pedido, em
Em 23 de Agosto de 2016.
especial, no que diz respeito à modalidade da ruptura contratual por iniciativa da empregadora, sem justa causa,determino a
Assinado eletronicamente pelo técnico/analista judiciário abaixo
indicado
Intimação
Processo Nº RTOrd-0001570-54.2015.5.12.0028
RECLAMANTE
SUELI APARECIDA BENTO
GOEDERT
ADVOGADO
MIZAEL WANDERSEE CUNHA(OAB:
31240/SC)
ADVOGADO
MORGANA GARBUIO ZITTEL(OAB:
37062/SC)
ADVOGADO
MARLON PACHECO(OAB: 20666/SC)
RECLAMADO
STYLO TROPICAL INDUSTRIA E
COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
ADVOGADO
LISANDRA FAO ROCHA
MAZARO(OAB: 24327/SC)
RECLAMADO
DOUAT TEXTIL LTDA.
ADVOGADO
Syldonir Munhoz(OAB: 1621-B/SC)
RECLAMADO
CLAUDEMIR HOFFMANN - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98875
expedição de Alvará Judicial para levantamento do FGTS
depositado pela primeira ré na conta vinculada da reclamante e
para habilitação da autora no programa seguro-desemprego.
Deverá constar no Alvará, que compete ao órgão pagador aferir se
a empregada preenche os demais requisitos necessários.
Ainda, proceda a Secretaria da Vara a baixa do contrato de
trabalho, conforme determinado na decisão de ID 8fdc22f - Pág. 2.
Intimem-se as partes da presente decisão.
Cumpra-se."
Em 23 de Agosto de 2016.