TRT12 20/04/2018 -Fl. 717 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2458/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
717
VOTOS
ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS
RECURSOS. No mérito, por maioria, vencidos, parcialmente, por
razões diversas, o Desembargador Marcos Vinicio Zanchetta e o
Juiz Convocado Narbal Antônio de Mendonça Fileti, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RÉ para afastar a
condenação ao pagamento da dobra dos feriados trabalhados sem
folga compensatória e das multas convencionais. Por maioria,
Acórdão
vencido, parcialmente, o Desembargador Marcos Vinicio Zanchetta,
DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA AUTORA para
condenar a ré ao pagamento de um descanso dominical, sempre
que tal descanso tiver sido concedido, somente, após dois
domingos consecutivos trabalhados, como horas extras, com o
adicional de 100% e reflexos. Custas de R$ 500,00 (quinhentos
reais), pela ré, calculadas com base no valor da condenação de R$
25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Intimem-se.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 20 de março
de 2018, sob a Presidência do Desembargador Marcos Vinicio
Zanchetta, o Desembargador Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira e o
Juiz do Trabalho Convocado Narbal Antonio de Mendonça Fileti.
Presente o Procurador Regional do Trabalho Alexandre Medeiros
da Fontoura Freitas.
Processo Nº RO-0000777-57.2016.5.12.0036
Relator
GARIBALDI TADEU PEREIRA
FERREIRA
RECORRENTE
EMPRESA CATARINENSE DE
SUPERMERCADOS LTDA.
ADVOGADO
MARCELO MARCAL SARDA(OAB:
15190/SC)
RECORRENTE
RENATA SANTOS LIMA
ADVOGADO
MARIAZINHA CAMPANHIN(OAB:
22463/SC)
ADVOGADO
ANA PAULA GUIRALDELLI(OAB:
19418/SC)
ADVOGADO
BRUNA CRISTINA BERTOTTO(OAB:
37243/SC)
RECORRIDO
RENATA SANTOS LIMA
ADVOGADO
MARIAZINHA CAMPANHIN(OAB:
22463/SC)
ADVOGADO
ANA PAULA GUIRALDELLI(OAB:
19418/SC)
ADVOGADO
BRUNA CRISTINA BERTOTTO(OAB:
37243/SC)
RECORRIDO
EMPRESA CATARINENSE DE
SUPERMERCADOS LTDA.
ADVOGADO
MARCELO MARCAL SARDA(OAB:
15190/SC)
PERITO
ALEXANDRE BOEING VOLPATO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA
Relator
PROCESSO nº 0000777-57.2016.5.12.0036 (RO)
RECORRENTE: RENATA SANTOS LIMA, EMPRESA
CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA.
RECORRIDO: RENATA SANTOS LIMA, EMPRESA
CATARINENSE DE SUPERMERCADOS LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118146