TRT12 19/08/2021 -Fl. 1618 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3291/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ACORDAM os membros da 6ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO; por igual votação, rejeitar a preliminar para afastar a
1618
PAULO SERGIO DE LIMA
JEAN MICHEL POSTAI DE
SOUZA(OAB: 29984/SC)
SALUSTIANO LUIZ DE SOUZA(OAB:
10952/SC)
GEORGE WILLIAN POSTAI DE
SOUZA(OAB: 23789/SC)
DANIELA KARINA BELLO POSTAI DE
SOUZA(OAB: 35941/SC)
LUANA BILESKI(OAB: 38050/SC)
WHIRLPOOL S.A
MARCELO ALESSI(OAB: 16272/PR)
ALBERTO AUGUSTO DE POLI(OAB:
22775/PR)
ROGER PENSUTTI ABREU(OAB:
28058/PR)
MARCIO ALESSI(OAB: 29151/SC)
WHIRLPOOL S.A
MARCELO ALESSI(OAB: 16272/PR)
ALBERTO AUGUSTO DE POLI(OAB:
22775/PR)
ROGER PENSUTTI ABREU(OAB:
28058/PR)
MARCIO ALESSI(OAB: 29151/SC)
PAULO SERGIO DE LIMA
JEAN MICHEL POSTAI DE
SOUZA(OAB: 29984/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO SERGIO DE LIMA
extinção do feito sem resolução de mérito dos pedidos das alíneas
"p" e "q" da petição inicial. No mérito, sem divergência, NEGARLHE PROVIMENTO. Manter as custas arbitradas na sentença
PODER JUDICIÁRIO
(Custas pela reclamada, no valor de R$200,00, calculadas sobre
JUSTIÇA DO
R$10.000,00, valor da condenação, não atualizado).
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 03 de agosto
de 2021, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Lília
Leonor Abreu, os Desembargadores do Trabalho Roberto Basilone
Leite e Mirna Uliano Bertoldi. Presente a Procuradora Regional do
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Trabalho Silvia Maria Zimmermann.
PROCESSO nº 0001195-23.2018.5.12.0004 (ROT)
RECORRENTE: PAULO SERGIO DE LIMA, WHIRLPOOL S.A
ROBERTO BASILONE LEITE
RECORRIDO: WHIRLPOOL S.A, PAULO SERGIO DE LIMA
Relator
RELATOR: ROBERTO BASILONE LEITE
CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. EMPREGADO. Mesmo
FLORIANOPOLIS/SC, 18 de agosto de 2021.
após a alteração legislativa promovida pela Lei 13.467/2017, para a
concessão dos benefícios da justiça gratuita basta a declaração de
LOURETE CATARINA DUTRA
insuficiência econômica apresentada pelo empregado, que se
Servidor de Secretaria
presume verdadeira, nos termos do art. 99, §3º, do CPC, desde que
não infirmada por outros elementos de prova.
Processo Nº ROT-0001195-23.2018.5.12.0004
Relator
ROBERTO BASILONE LEITE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169846