TRT12 11/11/2022 -Fl. 176 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3597/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022
ADVOGADO
CONHECER DO RECURSO DA RÉ. Por maioria, vencida a
Desembargadora Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez,
ADVOGADO
176
BRUNO FERNANDES DOS
SANTOS(OAB: 32875/SC)
ANDRE WARKEN MEYER
CHRAIM(OAB: 42117/SC)
CONHECER DO RECURSO DO AUTOR. No mérito, sem
divergência, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DAS
RÉS para determinar a limitação da condenação aos valores
Intimado(s)/Citado(s):
- DMT - SERVICOS DE ENFERMAGEM S/S LTDA - ME
indicados na petição inicial. Por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA. Intimem-se.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 03 de
PODER JUDICIÁRIO
novembro de 2022, sob a Presidência da Desembargadora do
JUSTIÇA DO
Trabalho Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, o
Desembargador do Trabalho Amarildo Carlos de Lima e o Juiz do
Trabalho Convocado Hélio Henrique Garcia Romero. Presente a
PODER JUDICIÁRIO
Procuradora Regional do Trabalho Silvia Maria Zimmermann.
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000006-36.2021.5.12.0026 (RORSum)
QUEZIA DE ARAUJO DUARTE NIEVES GONZALEZ
Relatora
RECORRENTE: ANGELA SIMONE PEREIRA RODRIGUES, DMT SERVICOS DE ENFERMAGEM S/S LTDA - ME
RECORRIDO: ANGELA SIMONE PEREIRA RODRIGUES, DMT SERVICOS DE ENFERMAGEM S/S LTDA - ME, ANJOS DO LAR
SERVICOS AMBULATORIAIS LTDA - ME
RELATOR: QUEZIA DE ARAUJO DUARTE NIEVES GONZALEZ
FLORIANOPOLIS/SC, 11 de novembro de 2022.
MARIA DE AGUIAR
Servidor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000006-36.2021.5.12.0026
Relator
QUEZIA DE ARAUJO DUARTE
NIEVES GONZALEZ
RECORRENTE
ANGELA SIMONE PEREIRA
RODRIGUES
ADVOGADO
CHRISTIAN MACHADO(OAB:
59676/SC)
RECORRENTE
DMT - SERVICOS DE ENFERMAGEM
S/S LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNO FERNANDES DOS
SANTOS(OAB: 32875/SC)
ADVOGADO
ANDRE WARKEN MEYER
CHRAIM(OAB: 42117/SC)
RECORRIDO
ANGELA SIMONE PEREIRA
RODRIGUES
ADVOGADO
CHRISTIAN MACHADO(OAB:
59676/SC)
RECORRIDO
DMT - SERVICOS DE ENFERMAGEM
S/S LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNO MILANO CENTA(OAB:
41441/PR)
ADVOGADO
BRUNO FERNANDES DOS
SANTOS(OAB: 32875/SC)
ADVOGADO
ANDRE WARKEN MEYER
CHRAIM(OAB: 42117/SC)
RECORRIDO
ANJOS DO LAR SERVICOS
AMBULATORIAIS LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNO MILANO CENTA(OAB:
41441/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191640
Ementa e relatório dispensados na forma da lei.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO, provenientes da 3ª Vara do
Trabalho de Florianópolis, sendo recorrentes: ANGELA SIMONE
PEREIRA RODRIGUES; DMT - SERVICOS DE ENFERMAGEM
S/S LTDA - ME e ANJOS DO LAR SERVIÇOS AMBULATORIAIS
LTDA - ME; e recorridas: DMT - SERVICOS DE ENFERMAGEM
S/S LTDA - ME e ANJOS DO LAR SERVIÇOS AMBULATORIAIS
LTDA - ME; ANGELA SIMONE PEREIRA RODRIGUES.
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
Conheço do recurso da ré e das contrarrazões, porque satisfeitos
os pressupostos legais de admissibilidade.
Votei no sentido de não conhecer do recurso da autora.
Isto porque o único pedido recursal foi o de majoração das horas
extras. Nota-se do relato da exordial que o pleito era de condenação
das horas laboradas acima da 8ª diária e da 44ª semanal. Relatou