TRT13 10/03/2017 -Fl. 15 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2185/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
15
3 CONCLUSÃO
do acórdão sem especificação do trecho.
Denego seguimento ao recurso de revista.
Desse modo, o conhecimento do presente recurso de revista está
Publique-se.
prejudicado, conforme determina o artigo 896, § 1º-A, inciso I, da
CLT.
GVP/MAP/LF
3 CONCLUSÃO
JOAO PESSOA, 16 de Fevereiro de 2017
Denego seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Federal do Trabalho
GVP/MAP/LF
Notificação
Processo Nº RO-0001014-69.2016.5.13.0002
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
LIDIANE FERREIRA MARREIROS
ADVOGADO
VILMA BIZERRA CAVALCANTE(OAB:
19963/PB)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
JOAO PESSOA, 16 de Fevereiro de 2017
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Federal do Trabalho
Notificação
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº RO-0001174-85.2016.5.13.0005
Relator
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
RECORRENTE
PAULA CRISTINA FELIX QUINTANS
ADVOGADO
LEONARDO FERNANDES FRANCA
DE TORRES(OAB: 10563/PB)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
- LIDIANE FERREIRA MARREIROS
- MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
- PAULA CRISTINA FELIX QUINTANS
RECURSO DE REVISTA - RO 0001014-69.2016.5.13.0002 SEGUNDA TURMA
RECORRENTE: LIDIANE FERREIRA MARREIROS
PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
JUSTIÇA DO TRABALHO
1 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
RECURSO DE REVISTA - RO 0001174-85.2016.5.13.0005 -
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07.12.2016 - id.
SEGUNDA TURMA
6ade06c; recurso apresentado em 16.12.2016 - id. 5d3e846).
RECORRENTE: PAULA CRISTINA FELIX QUINTANS
Regular a representação (id. 8a39a00).
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Preparo dispensado (beneficiária da justiça gratuita - id. f2cdba9 pág. 07).
1 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07.12.2016 - id.
2 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
38080a5; recurso apresentado em 16.12.2016 - id. f83e55a).
2.1 ALTERAÇÃO DE REGIME JURÍDICO. LIBERAÇÃO DOS
Regular a representação (id. f06f3be).
DEPÓSITOS DO FGTS
Preparo dispensado (beneficiária da justiça gratuita - id. 2bf9cc0 -
Alegações:
pág. 04).
a) contrariedade a Súmula nº 382 do TST.
b) violação do art. 20, I, da Lei nº 8.036/90.
2 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Análise prejudicada. A insurgência não prospera, pois constitui ônus
2.1 ALTERAÇÃO DE REGIME JURÍDICO. LIBERAÇÃO DOS
da parte recorrente indicar o trecho da decisão recorrida que
DEPÓSITOS DO FGTS
consubstancia o prequestionamento da controvérsia, objeto do
Alegações:
recurso de revista, exigência legal que não foi devidamente
a) violação do art. 20, I, da Lei nº 8.036/90.
observada pela recorrente. No caso houve a transcrição completa
A matéria discutida no presente apelo revisional versa sobre a
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