TRT13 28/08/2020 -Fl. 778 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3048/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
prazo de dez dias, falarem sobre o mesmo, ocasião em que
778
Intimem-se pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
poderão aduzir suas razões finais em memoriais.
Decorrido o prazo acima, venham os autos conclusos para
julgamento.
GUARABIRA/PB, 28 de agosto de 2020.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
ALBERICO VIANA BEZERRA
Juiz do Trabalho Titular
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000226-89.2020.5.13.0010
AUTOR
KILVYA TATIANE ANGELO DE MELO
ADVOGADO
JOSE OSVALDO PASSOS
FILHO(OAB: 23242/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ARACAGI
ADVOGADO
THAIS MONTENEGRO
ARAUJO(OAB: 22973/PB)
ADVOGADO
PAULO ITALO DE OLIVEIRA
VILAR(OAB: 14233/PB)
Processo Nº ATSum-0000875-88.2019.5.13.0010
AUTOR
JESSICA CARVALHO DE LIMA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
PERITO
MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO
PORTO
Intimado(s)/Citado(s):
- GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- KILVYA TATIANE ANGELO DE MELO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c33bccc
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 26fcaa2
proferido nos autos.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DESPACHO
DISPOSITIVO
Aguarde-se a apresentação do laudo pericial.
GUARABIRA/PB, 28 de agosto de 2020.
Pelo exposto:
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
I. Concedo à reclamante os benefícios da justiça gratuita e rejeito
Juiz do Trabalho Titular
a impugnação apresentada quanto a esse pedido.
II. Acolho a prejudicial de mérito de prescrição bienal suscitada
pela parte reclamada, e, por conseguinte, EXTINGO, COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, os pedidos formulados porKILVYA
TATIANE ANGELO DE MELOcontra MUNICÍPIO DE
ARAÇAGI/PB.
III. Condeno a autora ao pagamento dohonorários
sucumbenciais, no percentual de 10% sobre o valor da ação. No
entanto, sua exigibilidade fica suspensa consoante disposto na
Processo Nº ATSum-0000875-88.2019.5.13.0010
AUTOR
JESSICA CARVALHO DE LIMA
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA
ADVOGADO
FABIO ANTERIO FERNANDES(OAB:
10202/PB)
PERITO
MARCIA PAULA DE MAIA MACEDO
PORTO
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSICA CARVALHO DE LIMA
parte final do § 4º do art. 791 da CLT.
Tudo nos termos da fundamentação supra, a qual passa a
integrar este dispositivo como se o conteúdo nela constante aqui
PODER JUDICIÁRIO
estivesse transcrito literalmente.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Custas, pela reclamante, no montante de R$ 138,63, calculadas
sobre o valor atribuído à causa, dispensadas.
INTIMAÇÃO
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