TRT13 21/01/2021 -Fl. 365 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3147/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021
PODER
365
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a37f05
JUDICIÁRIO
proferida nos autos.
Operador: jfsilva
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b725ced
proferido nos autos.
DECISÃO
Operador: jfsilva
DESPACHO
Vistos etc.
Recebo o recurso ordinário da reclamante (id nº.5cdb6e5), pois
Vistos em inspeção periódica etc.
preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
I - Requer a parte exequente a instauração de incidente de
Notifique-se a parte RÉ para contrarrazoar o recurso, no prazo
desconsideração da personalidade jurídica com o fito de
legal.
direcionar a execução em desfavor dos sócios e diretores, na
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio
qualidade de responsáveis pelas dívidas das pessoas jurídicas, ao
Tribunal Regional do Trabalho para apreciação, ficando dispensada
argumento da inexistência de êxito do processo executório na
a certidão de remessa em face do registro específico na aba
satisfação da dívida exequenda.
Movimentações.
II - Retifique-se a autuação do processo, fazendo constar no
sistema eletrônico de processamento de ações judiciais (PJe) o
CAMPINA GRANDE/PB, 21 de janeiro de 2021.
nome do(s) sócio(s) e diretores da parte devedora (id. 98fd056) no
polo passivo da execução (Consolidação dos Provimentos da
FRANCISCA POLIANA ARISTOTELES ROCHA DE SA
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, art. 39).
Juiz do Trabalho Substituto
III - Em seguida, cite(m)-se, via notificação postal, os sócios e
diretores para manifestar(em)-se e requerer(em) as provas cabíveis
no prazo de 15 (quinze) dias (CLT. art. 855-A c/c CPC, art. 135).
CAMPINA GRANDE/PB, 21 de janeiro de 2021.
ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000411-39.2020.5.13.0007
AUTOR
PALOMA LEITE DINIZ FARIAS
ADVOGADO
ANA ROSA DE BRITO
MEDEIROS(OAB: 20488/PB)
ADVOGADO
DAIANE GARCIAS BARRETO(OAB:
14889/PB)
RÉU
UNESC-PB UNIAO DE ENSINO
SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE
LTDA - ME
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
Processo Nº ATOrd-0000411-39.2020.5.13.0007
AUTOR
PALOMA LEITE DINIZ FARIAS
ADVOGADO
ANA ROSA DE BRITO
MEDEIROS(OAB: 20488/PB)
ADVOGADO
DAIANE GARCIAS BARRETO(OAB:
14889/PB)
RÉU
UNESC-PB UNIAO DE ENSINO
SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE
LTDA - ME
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- PALOMA LEITE DINIZ FARIAS
PODER
JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA
GRANDE LTDA - ME
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a37f05
proferida nos autos.
Operador: jfsilva
PODER
JUDICIÁRIO
DECISÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162025