TRT13 22/01/2021 -Fl. 145 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3148/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Processo Nº ATOrd-0000623-28.2019.5.13.0029
ANTONIO CARLOS DE SOUZA
GOMES
ADVOGADO
RITA DE CASSIA DE SOUZA
GONDIM(OAB: 18733/PB)
RÉU
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA CAGEPA
ADVOGADO
PETRONIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA LIMA(OAB: 3969/PB)
ADVOGADO
MARCOS JOSE GALDINO
BARBOSA(OAB: 8440/PB)
ADVOGADO
ELOI CUSTODIO MENESES(OAB:
14469/PB)
PERITO
CAYO FARIAS PEREIRA
145
AUTOR
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d86529a
proferido nos autos.
DESPACHO
JEAN CARLOS RIBEIRO DINIZ e TRANSNACIONAL
TRANSPORTE
Intimado(s)/Citado(s):
NACIONAL
DE
PASSAGEIROS
LTDAapresentaram petição conjunta para homologação de acordo
- ANTONIO CARLOS DE SOUZA GOMES
extrajudicial (ID. 1453688).
No presente caso, o Juízo entende que há cláusulas no instrumento
de acordo extrajudicial que devem ser melhor esclarecidas, no que
PODER
se refere à quitação integral das verbas rescisórias e horas extras.
JUDICIÁRIO
Portanto, determino a inclusão do presente feito em pauta de
audiência de conciliação, na forma prevista no artigo 855-D da CLT,
INTIMAÇÃO
com a presença dos requeridos, além dos advogados regularmente
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 04192c7
constituídos.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Designo audiência de conciliação por videoconferência para o
SENTENÇA
dia 27/01/2021, às 11:30 horas, notificando os advogados
Vistos, etc,
constantes do termo do acordo do inteiro teor deste despacho, via
I-Analisando os autos, verifica-se que com a expedição do Ofício
DJE, inclusive solicitando os respectivos endereços eletrônicos das
Requisitório de Precatório, ID d9ba772, encerraram-se os atos
partes e/ou patronos.
executórios neste Juízo, pelo que nos termos da
Proceda o Setor da Audiência com a geração da pauta
RECOMENDAÇÃO TRT SCR Nº 008/2020, DECLARO extinta a
virtual/telepresencial e a expedição das notificações convites para
execução, por encontrarem os autos na pendência exclusiva do
os endereços eletrônicos informados e/ou cadastrados.
pagamento do Precatório.
Até o dia da audiência designada, as partes requerentes
II-Arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as cautelas,
deverão juntar aos autos os respectivos instrumentos de
registros, tramitações e demais procedimentos de estilo.
procuração.
III - Dê-se ciência às Partes.
Intimem-se.
JOAO PESSOA/PB, 22 de janeiro de 2021.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000019-96.2021.5.13.0029
REQUERENTES
TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
REQUERENTES
JEAN CARLOS RIBEIRO DINIZ
ADVOGADO
ARISTOTELES MOURA TAVARES
JUNIOR(OAB: 18347/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE
PASSAGEIROS LTDA
Processo Nº HTE-0000019-96.2021.5.13.0029
REQUERENTES
TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS
SANTOS(OAB: 13995/PB)
REQUERENTES
JEAN CARLOS RIBEIRO DINIZ
ADVOGADO
ARISTOTELES MOURA TAVARES
JUNIOR(OAB: 18347/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEAN CARLOS RIBEIRO DINIZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162060