TRT13 29/04/2021 -Fl. 860 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3212/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
trabalhistas líquidos decorrentes de sentença ou acordo,
860
SOUSA/PB, 29 de abril de 2021.
reservados, inscritos ou habilitados no quadro-geral de credores no
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
juízo da recuperação judicial ou no juízo falimentar, não mais será
Juiz do Trabalho Titular
retomada ou processada pela a Justiça do Trabalho porque sujeitos
à quitação de acordo com a capacidade da empresa recuperanda à
luz do plano de recuperação apresentado ou se sujeitará ao juízo
universal da massa falida, observando-se a primazia do privilégio de
que são revestidos tais créditos.
Sendo assim,estando exaurida a competência desta Justiça
Especializada mas acolhendo a Recomendação SCR n. 008/2020
Processo Nº ATSum-0001000-94.2012.5.13.0012
AUTOR
MARIA AUXILIADORA DA
CONCEICAO PEREIRA
ADVOGADO
CLOVIS FERNANDES(OAB: 9627/PB)
ADVOGADO
HERBLEY PETRUCIO ABRANTES
FERNANDES(OAB: 14007/PB)
RÉU
WALKIRIA REGIA FERREIRA DE
SOUSA - ME
ADVOGADO
ALMAIR BESERRA LEITE(OAB:
12151/PB)
do TRT13, determino:
1. Expeça-se a certidão sobredita para habilitação perante o Juízo
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA AUXILIADORA DA CONCEICAO PEREIRA
da recuperação judicial mencionado, via malote digital;
2. Remetam-se os autos ao arquivamento provisório pelo prazo de
1 ano, renovandoa consulta ao juízo universal sobre a satisfação
PODER JUDICIÁRIO
do crédito;
JUSTIÇA DO
3. Retifique a autuação para adicionar o assunto 55245 CSJT.
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
INTIMAÇÃO
SOUSA/PB, 29 de abril de 2021.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7581b24
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000761-46.2019.5.13.0012
AUTOR
JOSE ERNANDO ELIAS CAMBOIM
NETO
ADVOGADO
PEDRO LUCAS ALENCAR DA
SILVEIRA(OAB: 26654/PB)
ADVOGADO
RAUL GONCALVES HOLANDA
SILVA(OAB: 17315/PB)
RÉU
CAMPINA COMERCIO DE
MEDICAMENTOS LTDA
ADVOGADO
LUANA LAIS SANTIAGO DA
SILVA(OAB: 32987/PE)
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
Inclua-se a executada no SERASAJUD.
Em sintonia com o art. 105, parágrafo único, da Consolidação dos
Provimentos do TRT 13ª Região, e art. 5º, § 3º da Recomendação
nº 3/2018 da CGJT, renovem-se as consultas aos convênios
eletrônicos.
Sendo infrutíferas as diligências, remetam-se os autos ao arquivo
provisório, por 02 (dois anos), para aguardar o impulso da parte
Intimado(s)/Citado(s):
interessada, na forma do art. 11-A da CLT (Prescrição
- JOSE ERNANDO ELIAS CAMBOIM NETO
Intercorrente).
SOUSA/PB, 29 de abril de 2021.
DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Titular
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d3c56b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
Remetam-se os autos ao arquivo provisório, aguardando a iniciativa
da parte exequente ou o decurso do prazo prescricional
intercorrente de 2 (dois) anos (art. 11-A, da CLT), até 29/04/2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165950
Processo Nº ATSum-0036000-68.2006.5.13.0012
AUTOR
MARIA JOSE BATISTA DE SOUSA
PEREIRA
ADVOGADO
ANA CLEIDE ALEXANDRE
GOMES(OAB: 8721/PB)
AUTOR
ERMENIA CRISTINA DE ASSIS
ADVOGADO
ANA CLEIDE ALEXANDRE
GOMES(OAB: 8721/PB)
AUTOR
FRANCISCA SOARES DA SILVA
ADVOGADO
ANA CLEIDE ALEXANDRE
GOMES(OAB: 8721/PB)
AUTOR
JUCILENE MALTA DA SILVA
ADVOGADO
ANA CLEIDE ALEXANDRE
GOMES(OAB: 8721/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)