3286/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021
Juiz do Trabalho Titular
1032
se for o caso.
Após, intimem-se as partes para apresentarem contas bancárias
Processo Nº ATSum-0036000-68.2006.5.13.0012
AUTOR
MARIA JOSE BATISTA DE SOUSA
PEREIRA
ADVOGADO
ANA CLEIDE ALEXANDRE
GOMES(OAB: 8721/PB)
AUTOR
ERMENIA CRISTINA DE ASSIS
ADVOGADO
ANA CLEIDE ALEXANDRE
GOMES(OAB: 8721/PB)
AUTOR
FRANCISCA SOARES DA SILVA
ADVOGADO
ANA CLEIDE ALEXANDRE
GOMES(OAB: 8721/PB)
AUTOR
JUCILENE MALTA DA SILVA
ADVOGADO
ANA CLEIDE ALEXANDRE
GOMES(OAB: 8721/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
ANANIAS PORDEUS GADELHA
ADVOGADO
VITOR HUGO RODRIGUES
FRADE(OAB: 17435/PB)
ADVOGADO
CLAUDIO CESAR GADELHA
RODRIGUES(OAB: 10144/PB)
ADVOGADO
ALLAN CANTALICE DE
OLIVEIRA(OAB: 18066/PB)
RÉU
MARIA DAS DORES BATISTA
GADELHA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
VITOR HUGO RODRIGUES
FRADE(OAB: 17435/PB)
ADVOGADO
CLAUDIO CESAR GADELHA
RODRIGUES(OAB: 10144/PB)
ADVOGADO
ALLAN CANTALICE DE
OLIVEIRA(OAB: 18066/PB)
RÉU
COLEGIO CONEGO JOSE VIANA
LTDA - ME
ADVOGADO
VITOR HUGO RODRIGUES
FRADE(OAB: 17435/PB)
ADVOGADO
CLAUDIO CESAR GADELHA
RODRIGUES(OAB: 10144/PB)
ADVOGADO
ALLAN CANTALICE DE
OLIVEIRA(OAB: 18066/PB)
nos autos para fins de transferência dos valores depositados em
conta judicial que lhes forem devidos neste processo, nos termos do
Ato Conjunto CSJT-CGJT n.º 01/2019. Cientes, desde já, quanto à
aplicação de tarifas pelos bancos públicos com vistas à efetivação
dessas transferências por meio de DOC/TED.
Ato contínuo, expeçam-se alvarás para a transferência do crédito
exequendo, recolhendo-se,ainda, o valor de contribuição
previdenciária e custas.
Por fim, inexistindo pendências, arquivem-se os presentes autos,
procedendo-se aos registros necessários e certificando a
inexistência de contas judiciais com valores disponíveis e não
sacados pelos respectivos beneficiários, nos termos do art. 2º da
ATO TRT SCR Nº 017/2020.
SOUSA/PB, 11 de agosto de 2021.
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000541-48.2019.5.13.0012
AUTOR
FRANCILENE ALBUQUERQUE
RIBEIRO
ADVOGADO
VALDECY FERNANDES DA SILVA
NETO(OAB: 13837/PB)
RÉU
AVON COSMETICOS LTDA.
ADVOGADO
LUIZ CARLOS AMORIM
ROBORTELLA(OAB: 25027/SP)
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCILENE ALBUQUERQUE RIBEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANANIAS PORDEUS GADELHA
- COLEGIO CONEGO JOSE VIANA LTDA - ME
- MARIA DAS DORES BATISTA GADELHA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a838bc
proferido nos autos.
INTIMAÇÃO
DESPACHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd62fec
Defere-se o pedido de dilação de prazo para pagamento da
proferido nos autos.
execução, concedendo-se à ré prazo de 15 dias a contar da data da
DESPACHO
sua intimação para a prática do ato em questão.
Vistos, etc.
Ressalte-se que o não pagamento no prazo requerido pela própria
Tendo em vista a manifestação retro, proceda à secretaria consulta
executada configurará ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo
à conta vinculada ao presente feito, procedendo-se à juntada do
772, II, do CPC), com a aplicação da multa equivalente a 20% do
comprovante respectivo.
valor atualizado do débito em execução.
Em havendo saldo, elabore-se planilha com o rateio dos valores a
Com a publicação, ficam as partes cientes deste despacho.
serem liberados, com atenção à retenção de honorários contratuais,
SOUSA/PB, 11 de agosto de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169518