TRT13 19/10/2021 -Fl. 203 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3332/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021
203
V
Intimado(s)/Citado(s):
Vistas ao reclamado, no prazo legal, acerca dos embargos
- ANNA EMILIA COUTINHO DE SOUZA
declaratórios opostos pelo reclamante.
Após, voltem-me para julgamento.
PODER JUDICIÁRIO
JOAO PESSOA/PB, 19 de outubro de 2021.
PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
JUSTIÇA DO
Juiz do Trabalho Titular
fundamentos expendidos,
Processo Nº ATSum-0000639-83.2021.5.13.0005
AUTOR
KAROLINY RODRIGUES VIDAL
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
LIQ CORP S.A.
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
ACOLHO EM PARTE os embargos declaratórios ofertados pela
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4041a12
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, considerando ao mais que dos autos constam e os
parte autora ANNA EMILIA COUTINHO DE SOUZA, para sanar a
- KAROLINY RODRIGUES VIDAL
omissão apontada, e corrigi-la, condenando a a parte executada
pagar a multa diária no valor de R$ 50.000,00 referente ao período
de 18.12.2020 até a data da reintegração, ou seja 04.02.2021; e
PODER JUDICIÁRIO
REJEITO os embargos declaratórios ofertados por BANCO
JUSTIÇA DO
SANTANDER (BRASIL) S.A.
Intimem-se.
INTIMAÇÃO
Publique-se.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 68061e0
MARCELO RODRIGO CARNIATO
Juiz do Trabalho Substituto
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto e considerando mais o que nos autos consta,
Processo Nº ATOrd-0000714-59.2020.5.13.0005
AUTOR
DANIEL PAULINO DOS SANTOS
ADVOGADO
JAMILSON LOURENCO DA
SILVA(OAB: 27172/PB)
RÉU
SUPERMERCADO E COMERCIO
VAREJISTA CLASSE A LTDA - - EPP
ADVOGADO
PAULO EDUARDO GUEDES
PEREIRA DE CASTRO(OAB:
18315/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
resolve este juízo:
DECIDO:
Deferir benefícios da assistência judiciária gratuita à reclamante.
E, no mérito:
DEFERIREM PARTEos pedidos contidos na reclamação
trabalhista proposta porKAROLINY RODRIGUES VIDAL em face
de LIQ CORP S.A., para condenar a reclamada a pagar ao
Intimado(s)/Citado(s):
reclamante no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado do
- SUPERMERCADO E COMERCIO VAREJISTA CLASSE A
LTDA - - EPP
presente decisium as seguintes parcelas (planilha em anexo):
a) Saldo de salário (9 dias);
b) Aviso prévio (36 dias) + repercussão;
c) 13º salário proporcional;
PODER JUDICIÁRIO
d) Férias simples e proporcionais + 1/3 constitucional;
JUSTIÇA DO
e) FGTS não recolhido + 40%;
f) Multa do §8º do art. 477 da CLT;
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83d5ae1
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172812
g) Diferenças salariais nos termos da exordial.
Montante a ser apurado em liquidação de sentença, considerando o
salário do reclamante constante na prova documental e autorizada a
dedução de parcelas pagas a idêntico título pela empresa.